21/03/2023
1º Congresso de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM Norte e Noroeste Fluminense reúne mais de 150 congressistas
Na última semana, o 1º Congresso de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM Norte e Noroeste Fluminense reuniu mais de 150 congressistas e palestrantes para debater temas pulsantes e emergentes da área. O evento, promovido pelo Núcleo Norte e Noroeste Fluminense do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RJ, foi realizado entre os dias 16 e 17 de março, em Campos dos ...
21/03/2023
No Dia Mundial da Infância, especialista não vê razões para comemorar
Assegurar direitos, oportunidades e a proteção integral de crianças e adolescentes é uma meta consagrada nos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990), e reafirmada no Dia Mundial da Infância, celebrado nesta terça-feira, 21 de março. A data, instituída pelo Fundo das Naç&o ...
21/03/2023
PL prevê fim da inimputabilidade de menores
Em tramitação no Senado Federal, um projeto de lei pretende retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. A mudança é prevista pelo PL 621/2023, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O parlamentar entende que o “Código estaria ultrapassado”. Na justificativa, ele defende que “os jovens ingressam cada vez mais cedo ...
21/03/2023
Gênero, deficiência e vulnerabilidade ganham espaço no IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030
O IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 será realizado em 13 de abril, das 14h às 18h30, e 14 de abril, das 9h às 13h, na OAB-CE. Entre os destaques da programação está a palestra “Gênero, deficiência e vulnerabilidade: abuso e exploração por meio da curatela”, que será ministrada pela advogada e professora Joyceane Menezes. Confira a programa&ccedi ...
21/03/2023
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM promove aula aberta com vagas limitadas; inscreva-se!
A Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM promove, nos dias 28 e 29 de abril, uma aula aberta gratuita com os professores Rolf Madaleno e Cristiana Mendes, na sede nacional do Instituto, em Belo Horizonte. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. O jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, irá apresentar a recente jurisprudê ...
21/03/2023
Mais de 60 projetos de lei que violam direitos das pessoas trans foram apresentados no Brasil em 2023
Desde o início de 2023, mais de 60 projetos de lei que violam direitos das pessoas trans foram apresentados no Brasil, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. A estatística inclui dados das esferas federal, estadual e municipal. Grande parte dos projetos busca proibir a chamada linguagem neutra em escolas e na administração pública. Os legisladores alegam que neologismos como "todes" e pr ...
20/03/2023
Mulher tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
Uma mulher que teve o valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio do montante. Em 1º grau, foram liberados apenas R$ 200 do total. Já no Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a mulher não teve recurso reconhecido. O caso se trata de ação de execução movida por uma institui&c ...
20/03/2023
Justiça do Acre aplica protocolo de perspectiva de gênero a caso de idosa
A 4ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ao caso de uma idosa vítima de violência patrimonial e moral. A medida pretende evitar preconceitos e discriminação por gênero. No caso dos autos, o ex-companheiro da idosa teria negociado uma chácara de propriedade dela, sem autoriza& ...
20/03/2023
Os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa pautam o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030
Os “20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa: inovações e reflexões” serão ponto de partida para a palestra de Patrícia Calmon, presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES, durante o IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030. Confira a programação completa e inscreva-se! O IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 será realizado em 13 de abril, das 14h às 18 ...
20/03/2023
CNJ: avós não podem reconhecer parentalidade socioafetiva por via extrajudicial
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reforçou a impossibilidade de ascendentes biológicos, ou seja, avós e avôs, reconhecerem extrajudicialmente a maternidade ou paternidade afetiva de netas e netos. O reforço foi dado em resposta a uma consulta, analisada em sessão virtual. No documento, a conselheira relatora esclareceu que não há divergência entre o Provimento 63/201 ...