Autonomia privada norteia um dos painéis do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030

O princípio da autonomia privada é o tema que norteará um dos painéis do IX Congresso Cearense do IBDFAM e Agenda 2030, que acontece em 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. Inscreva-se e garanta a sua participação. Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões da OAB, a advogada Isabella Paranaguá conduz a palestra &ldquo ...

TJDFT: homem deve reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem que causou prejuízo à ex-companheira em aplicações financeiras. Conforme a decisão, ele deverá reembolsar a autora em R$ 27.613,15. Conforme consta nos autos, a autora recebeu uma quantia referente ao saldo ...

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Zeno Veloso; saiba como participar

O Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, divulgou o edital de inscrições para o Prêmio Zeno Veloso. Os trabalhos poderão ser enviados até 2 de maio e os vencedores serão anunciados durante a programação do XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece em 26 e 27 de maio, em Gram ...

TJSP anula contrato de união estável assinado por homem que não estava em pleno gozo de suas faculdade mentais

O instrumento particular de união estável assinado por um casal foi declarado nulo pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O colegiado considerou que, no momento da assinatura, o homem não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais. Ele havia obtido alta hospitalar com indicação de acompanhamento psiquiátrico um dia antes. Na ...

TJDFT: homem é condenado por perseguir mulher de forma reiterada

Um homem que perseguiu uma mulher de forma reiterada e resistiu à ordem policial foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Sobradinho, no Distrito Federal. O entendimento é de que o réu perseguiu a vítima, por razões da condição de sexo feminino, reiteradamente, ameaçando a integridade física e psicológica da mulher, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ...

IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 discutirá educação jurídica

O IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, marcado para os dias 13 e 14 de abril  em Fortaleza – CE,  terá palestra exclusiva sobre  “Educação jurídica para o consenso e a Agenda 2030 da ONU”. O tema será analisado pela pesquisadora e professora Gabriela Lima. A palestra faz parte do painel “Paz & Justiça”, coordenado pelas juízas Nat&aacut ...

Juiz considera namoro precoce e absolve jovem que engravidou adolescente de 13 anos

Para o juízo da 2ª Vara de Bebedouro, em São Paulo, a relação entre jovens de 17 e 13 anos não pode ser considerada estupro, mas sim, namoro precoce. Com base neste entendimento, um jovem que engravidou uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, a vítima tinha 12 ...

STJ: pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O colegiado considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do de ...

TJMG revoga prisão civil de homem que foi preso por dívida de pensão a ex-cônjuge

A Oitava Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG revogou decisão da Segunda Vara Cível de Araguari, que determinou a prisão de um homem por não ter pago pensão à ex-cônjuge. Para o colegiado, esse tipo de pensão tem natureza indenizatória e não propriamente alimentar. Por isso, eventual inadimplemento não just ...

Igualdade de gênero e racial serão abordadas no IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030

Igualdade de gênero e racial serão pautadas na programação do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030, que acontece entre 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. As inscrições estão abertas. No primeiro dia do evento, a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-CE, Raquel Andrade; o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE, C&ea ...