Proposta que garante a mulheres grávidas e no pós-parto a continuidade do Bolsa-Atleta é aprovada pela Câmara

O projeto de lei que garante a mulheres grávidas e puérperas a continuidade do pagamento do Bolsa-Atleta foi aprovado nessa terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados. O texto também garante prioridade a essas mulheres na renovação do auxílio, como já acontece com medalhistas olímpicos e paralímpicos e atletas da categoria Atleta Pódio. Conforme a proposta, de a ...

TJSP autoriza mulher a incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade

Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a incluir em seu registro civil o atual sobrenome do marido, modificado após uma investigação de paternidade. O entendimento considerou o princípio da dignidade da pessoa humana. A mulher acrescentou o sobrenome do marido em 2004, logo após o casamento ...

É nesta semana: IBDFAM realiza reunião de instalação do Núcleo Timor-Leste

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM instala nesta semana o Núcleo Timor-Leste. Antes agendada para ocorrer em 25 de abril, a reunião de instalação virtual foi adiada para 5 de maio. O encontro será realizado a partir das 8h do Brasil e das 20h de Timor-Leste, por meio da plataforma Zoom. O evento também pode ser acompanhado pelo Instagram e pelo YouTube. Na assembleia ...

Proposta na Câmara dos Deputados institui usucapião especial para vítima de violência doméstica

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 763/2023, que altera o Código Civil (Lei 10.406/2022) para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Atualmente, o Código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposiçã ...

Viúva de idoso que trabalhou durante a pandemia deve ser indenizada por rede de supermercados

Uma mulher deve ser indenizada pela rede de supermercados onde trabalhava após seu marido falecer em decorrência da COVID-19, poucos dias após ele ter retornado ao trabalho presencial durante a pandemia. A decisão é da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empresa também deverá arcar com pensão vitalícia à herdeira a fim de reparar os danos materiais provocados. ...

Aula aberta marca a inauguração da pós-graduação do IBDFAM em Belo Horizonte

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM inaugurou, em 28 e 29 de abril, sua pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte (MG). O pontapé inicial foi dado por uma aula aberta pelo jurista Rolf Madaleno e pela defensora pública Cristiana Mendes, no Auditório Zelo Veloso. Diretor nacional do IBDFAM, Rolf apresentou um panorama da recente ju ...

Mulher que passou por laqueadura sem consentimento deve ser indenizada em R$ 100 mil

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação do Estado de São Paulo por danos morais e determinou a indenização de R$ 100 mil à mulher que foi submetida à laqueadura sem o seu consentimento. O procedimento foi feito de forma compulsória após o parto. Conforme informações apurada ...

Novos artigos estão disponíveis no portal do IBDFAM; veja os destaques

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne, na seção de artigos, uma série de reflexões sobre as questões mais atuais do Direito das Famílias e das Sucessões. Neste mês, os autores abordam temas que vão desde famílias simultâneas até a busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. ...

TRF-4 reconhece união estável com base em foto em rede social e depoimentos testemunhais

Com base em foto em rede social somada aos depoimentos que comprovam o vínculo de uma mulher com um homem já falecido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRT-4 determinou ao INSS o restabelecimento de pensão por morte. O benefício havia sido suspenso sob o argumento de não comprovação de união estável. A ação foi ajuizada pela mulher em 20 ...

TJSC: mãe com filho na UTI por 41 dias garante direito de prorrogar licença-maternidade

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou o direito, deferido em 1º grau, de uma mãe prorrogar a licença-maternidade pelo período em que um bebê ficou hospitalizado após o nascimento. A criança precisou ficar internada por 41 dias na Unidade de Tratamento Intensivo – UTI neonatal. Por conta disso, a mãe impe ...