Coparentalidade: casal de mulheres consegue registrar filho com amigo em comum antes do nascimento

Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança já nascesse registrada com o nome das duas mães e do pai. O caso envolve um contrato de coparentalidade entre duas mulheres, casadas civilmente, que dividiam com o amigo em comum, além da amizade, o desejo pelo exercício da maternidade e paternidade. A gravidez foi planejada pelo casal em conjunto com o amigo e realizada ...

IBDFAM é aceito como amicus curiae em julgamento sobre registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi aceito como amicus curiae pelo Superior Tribunal de Justiça  – STJ na discussão a respeito do registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira. O julgamento é de relatoria da Ministra Nancy Andrighi. O caso em análise foi noticiado pelo IBDFAM em maio e envolve um casal que, há dois anos, busca na Just ...

Dia Nacional da Pessoa Idosa: “Viver mais também traz novos desafios”, diz especialista

Celebrados anualmente em 1º de outubro, o Dia Nacional da Pessoa Idosa e o Dia Internacional da Terceira Idade são uma oportunidade para discutir sobre o papel das famílias no cuidado e na proteção dos direitos dos idosos, bem como de assegurar a proteção jurídica dessa população vulnerável. “O Brasil alcançou uma importante vitória ao aumentar a lo ...

Afetividade e abandono afetivo são temas de novo episódio do Podcast IBDFAM com Rodrigo da Cunha Pereira e Ricardo Calderón

A afetividade e o abandono afetivo são o foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify. Nele, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado Ricardo Calderón, diretor nacional do Instituto, conversam sobre o papel central desses conceitos no Direito das Famílias e a evolução ...

Evento sobre panorama da mediação no Brasil reunirá representantes de todo o país; saiba como participar

“Vamos fomentar a discussão sobre os avanços e desafios da mediação no Brasil”, afirma Ana Gerbase, presidente da Comissão Nacional de Mediação do IBDFAM Representantes dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, reúnem-se no próximo dia 4 de outubro para debater o atual cenário da prática de mediação no Brasil. O& ...

Revista IBDFAM: o que acontece com o patrimônio digital depois que as pessoas morrem?

No atual contexto tecnológico, a vida digital tornou-se tão importante quanto a vida analógica. Hoje, a digitalização está presente na comunicação, nas transações financeiras e em diversas áreas da Justiça e do Direito, o que tem levado especialistas a questionarem o que acontece com todo esse patrimônio digital depois que as pessoas morrem. O professor ...

Ação no STF questiona Lei das Bets; entidade alega que norma contribui para aumento das dívidas das famílias brasileiras

A validade da Lei das Bets (14.790/2023), que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7721, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC. A entidade pede a suspensão cautelar da norma até que o ...

Justiça do Maranhão condena Estado e Município a promoverem acolhimento institucional de idosos

O Estado do Maranhão e o Município de São Luís deverão disponibilizar, em até seis meses, vagas para acolhimento institucional de idosos. Assim decidiu a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao avaliar uma ação movida pela Defensoria Pública do Maranhão – DPMA. Na ação, a Defensoria apontou a falta de vagas nas Institui&ccedi ...

STJ: filhos de herdeira que faleceu junto com segurado devem receber a parte que lhe caberia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a possibilidade de pagamento da indenização securitária apenas à irmã viva do titular do seguro ao decidir que os filhos da outra irmã, que morreu junto com o irmão responsável por contratar o benefício, devem receber a parte do seguro de vida que lhe caberia. Para o Tribunal, o fato de ter havido morte pres ...

Canadá: Suprema Corte julga se assistência a suicídio pode ser classificada como homicídio

A Suprema Corte do Canadá deve decidir se assistência a suicídio pode ser classificada como homicídio. O Tribunal irá analisar o recurso antes do julgamento do réu, a pedido dos promotores da província de Ontário. A ação foi movida contra um homem que comercializava um tipo de sal tóxico e apetrechos para suicídio pela internet. Segundo os promotores do caso, e ...