Filho de 71 anos busca reconhecimento de paternidade de pai de 100 anos em Alagoas

Atualizado em 16/10/2025 No interior de Alagoas, um idoso de 71 anos ajuizou ação de investigação de paternidade em busca do reconhecimento do suposto pai, que tem 100 anos de idade. Em razão das limitações de locomoção do idoso requerido, o juiz da Comarca de Piaçabuçu decidiu adaptar o procedimento e a audiência de conciliação e a coleta do mate ...

Barroso anuncia aposentadoria do STF; relembre decisões que marcaram o Direito das Famílias e Sucessões

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal – STF. O anúncio foi feito no fim da sessão de quinta-feira (9), no Plenário da Corte, poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin. Nomeado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso consolidou uma carreira marcada pela defesa dos direitos fundame ...

STF suspende decisão que barrava resolução do CFM sobre atendimento a pessoas trans

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – STF, restabeleceu a validade da Resolução 2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal do Acre. A medida cautelar foi concedida em reclamação constitucional ajuizada pelo CFM, que contestou a liminar proferida pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Seç ...

Comissão do Senado debate projeto de reforma do Código Civil

O Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 novos dispositivos no Código Civil, foi tema de debate nessa quinta-feira (9) no Senado Federal. A reunião, promovida pela Comissão Temporária para examinar o Novo Código Civil, teve como consenso o fato de que o Direito precisa acompanhar as mudanças sociais, familiares e tecnológicas do século 21. O PL 4/2025, apres ...

Comissão da Câmara aprova quebra de sigilo para evitar fraude em pensão alimentícia

Em análise na Câmara dos Deputados, um projeto de lei autoriza o juiz a determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do responsável por pensão alimentícia, diante de indícios de ocultação de bens ou insuficiência de informações. O substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 1404/2025, do deputado José Guimarães ...

Revista IBDFAM discute proteção da infância e autonomia familiar em artigos inéditos

Aspectos do Direito das Famílias que impactam a proteção de interesses e o exercício de direitos são abordados na 69ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, destaca-se o artigo de Hugo Sirena e Tatiana Lauand Sirena, que discute a ação de prestação de contas no contexto da pensão alimentícia, e o artigo de Daniela Braga Pai ...

Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe

Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A sentença é da Vara de Família da Comarca de Alexânia do Tribunal de Justiça de Goiás –TJGO. No caso dos autos, a genitora ajuizou ação na qual pleiteava a guarda provisória e au ...

Adoção avoenga é autorizada em caso excepcional na Justiça do Ceará

Atualizado em 09/10/2025 A Justiça do Ceará autorizou a adoção de duas crianças pela avó materna e pelo companheiro dela, consolidando vínculo socioafetivo já existente desde a primeira infância. A decisão foi viabilizada por meio de mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPCE, voltado para situações de orfanda ...

Avô que administrou bens por décadas não deve aluguéis a herdeiros, decide STJ

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que herdeiros não têm direito a receber aluguéis retroativos cobrados do avô, que administrou imóveis da família por décadas após o fim do usufruto. O colegiado entendeu que a longa inércia dos herdeiros, mesmo após o fim de usufruto vitalício, consolidou situa&cced ...

STJ reconhece filiação socioafetiva de mulher com pais já falecidos, mesmo sem manifestação formal

O Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a filiação socioafetiva de uma mulher em relação a seus pais já falecidos. A Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que o vínculo deveria ser reconhecido, mesmo sem a existência de manifestação formal dos pais. De acordo com os autos, a mulher foi criada desde a infância pelo casal, sem formalização ...