Já disponível para associados, 67ª edição da Revista Informativa aborda o Registro da Família Contemporânea

Associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já têm acesso à 67ª edição da Revista Informativa, que reúne análises de especialistas sobre a Lei 14.382/2022 – O Registro da Família Contemporânea. Associe-se e garanta o acesso a essa e outras edições já publicadas. A nova edição reúne abordagens atu ...

Lei que determina proteção imediata à mulher que denuncie violência entra em vigor

Entrou em vigor nesta quinta-feira, 20 de abril, a Lei 14.550/2023, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), determinando a concessão imediata de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. De acordo com a nova norma, as regras deverão ser aplicadas a todas as situaç&ot ...

Mês de Combate à Alienação Parental: sociedade é responsável por garantir direitos de crianças e adolescentes no contexto familiar

Saúde, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade são alguns dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal. Garanti-los é dever das famílias, da sociedade e do Estado, cujos papéis também é proteger esses indivíduos de toda forma de negligência, discriminação, exploraç&atil ...

IBDFAM confirma novos palestrantes no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; confira e inscreva-se

Adélia Moreira Pessoa, Márcia Fidelis Lima, Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Salomão e Mário Delgado estão entre os palestrantes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). As inscri ...

Avó materna consegue na Justiça de Manaus direito à convivência familiar com a neta

Em decisão recente, a 6ª Vara de Família de Manaus, no Amazonas, garantiu o direito à convivência familiar entre uma avó materna e a neta, em desfavor da mãe da criança. O entendimento é de que não há proteção possível (e desenvolvimento mental sadio) para a menor com a exclusão de um de seus familiares mais próximos. Conforme consta n ...

Multiparentalidade: TJSP reconhece paternidade socioafetiva post mortem de padrasto ajuizada por dois irmãos

A 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP julgou procedente a multiparentalidade em ação ajuizada por dois irmãos que buscavam reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem do padrasto, que os criou desde a infância, sem que houvesse a supressão do vínculo com o pai biológico no registro. De acordo com os autos, os ...

Brasil adere à Convenção sobre o Crime Cibernético

Na última semana, o Brasil se uniu à comunidade internacional de países comprometidos em combater o cibercrime e garantir a segurança cibernética global. O país se tornou oficialmente signatário da Convenção sobre o Crime Cibernético com a promulgação do Decreto 11.491, assinado pelo Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, e ...

IBDFAM além-mares: primeiro núcleo em Timor-Leste será instalado nesta terça-feira

Com vínculos além-mares já estabelecidos em Angola, Moçambique e Portugal, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se prepara para alcançar novos horizontes, dessa vez no continente asiático. Um novo núcleo do Instituto será oficializado em Timor-Leste na próxima terça-feira (25). A assembleia geral de criação do núcleo do IBD ...

Especialista analisa a ilegitimidade do herdeiro do cônjuge falecido para ajuizar ação de reconhecimento de união estável post mortem

Entre os destaques da 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Ilegitimidade do herdeiro do cônjuge falecido para ajuizar ação de reconhecimento de união estável post mortem”, do advogado William Soares Pugliese, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto aborda o reconhecimento de união estável post mo ...

IBDFAM participa do I Fórum Interconselhos do PPA Participativo 2024-2027

Desde ontem (18), o 1º Fórum Interconselhos do PPA Participativo 2024-2027 tem reunido, em Brasília, representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para a elaboração e monitoramento da execução dos Planos Plurianuais – PPA. A presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Dire ...