TJES autoriza adoção sem consentimento de adolescente ao reconhecer vínculo socioafetivo consolidado

Atualizado em 23/05/2025 (O IBDFAM errou ao informar, na quinta-feira, dia 22 de maio, que a decisão era do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A informação foi corrigida às 10h40 de sexta-feira, 23 de maio.) O Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES autorizou a adoção de um adolescente por seus tios paternos, mesmo sem o consentimento expresso do jovem &ndas ...

Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de violência entre casal homoafetivo masculino no Acre

Atualizado em 22/05/2025 A Justiça do Acre concedeu medidas protetivas de urgência a um homem vítima de violência doméstica. O agressor seria seu ex-companheiro. A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC, em relato à polícia, a vítima alegou ter sido agredida verbal e fis ...

Mãe é presa no Piauí por não pagar pensão alimentícia a filho

Uma mulher foi presa no Piauí por não pagar a pensão alimentícia do filho, que vive com o pai em Ceilândia, no Distrito Federal. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça do DF. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ela foi intimada a quitar a dívida, comprovar o pagamento ou justificar a inadimplência em até três dias, mas não se manifesto ...

Justiça do Distrito Federal anula paternidade após recusa de exame de DNA e falta de vínculo com criança

A Justiça do Distrito Federal anulou a paternidade de um homem que registrou uma criança como filho durante o casamento, mas depois descobriu que poderia não ser o pai biológico. A decisão é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Segundo informações do Tribunal, o homem registrou o menino por acreditar que e ...

STJ reconhece estelionato sentimental e mantém indenização por danos à viúva

Atualizado em 22/05/2025 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estelionato sentimental, após ele induzir uma viúva a fazer empréstimos e custear suas despesas pessoais com a falsa promessa de um relacionamento amoroso. O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paul ...

IBDFAM lança Grupo de Apoio à Adoção em São Tomé e Príncipe

Na próxima sexta-feira (23), às 11h (horário de Brasília) e, às 14h (horário de São Tomé e Príncipe), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança o Grupo de Apoio à Adoção de São Tomé e Príncipe – GAASTP, uma iniciativa pioneira voltada à promoção da cultura adotiva no paí ...

Justiça de São Paulo concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu o pedido de usucapião extraordinária para reconhecer o domínio de homem sobre veículo doado verbalmente por tio falecido em 2018. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado. De acordo com informações do TJSP, o autor tem a posse do veículo desde 2017 e arca com os custos de manutenção, ...

Criança deve ser indenizada e receberá pensão por morte acidental do pai

Uma criança que perdeu o pai em acidente com arma de fogo deve ser indenizada pelo homem que disparou o tiro. A decisão é da 1ª Vara Cível de Ibitinga e foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Segundo os autos, a vítima e o requerido, dono da arma, eram amigos. Em determinado momento, ao mostrar o artefato ao amigo, ocorreu ...

TJSC nega penhora de conta bancária de ex-esposa por dívida contraída durante o casamento

A Justiça de Santa Catarina negou a penhora de valores depositados em conta bancária da ex-esposa de um devedor por dívida contraída durante o casamento. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado. No caso em questão, um posto de combustíveis buscava executar dívida contraída em 2023, durante o casamento do executado. A ...

Cena sobre pensão alimentícia em “Vale Tudo” faz aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro bater recorde de acessos

Após a exibição de uma cena sobre pensão alimentícia na novela “Vale Tudo”, da TV Globo, na última sexta-feira (16), o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPRJ registrou recorde de acessos. De acordo com informações divulgadas pela instituição, o aplicativo atingiu a marca inédita de 4.560 acessos por minuto, um crescimento d ...