Mais de 32 milhões de idosos: mudança demográfica acende alerta no Dia Nacional da Pessoa Idosa

O Brasil ultrapassou os 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 16% da população. Os dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, revelam que há mais idosos que jovens no Brasil e acendem o debate sobre a vulnerabilidade dessa população no Dia Nacional da Pessoa Idosa (1º de outubro). “Daqui a ...

Cofundador do IBDFAM, Edson Fachin, assume presidência do Supremo Tribunal Federal

Cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o ministro Edson Fachin é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. O ministro toma posse na próxima segunda-feira, 29 de setembro, e substitui Luís Roberto Barroso, que presidia o Supremo desde 2023. Dez anos após ser indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin foi eleito para o comando da Corte como part ...

69ª edição da Revista IBDFAM analisa compensação econômica e desigualdade de gênero nas famílias

A 69ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões traz dois artigos que abordam o desequilíbrio nas relações familiares e suas implicações jurídicas. Na publicação, o jurista Rolf Madaleno analisa a compensação econômica do regime de separação de bens proposta no projeto de lei que trata da reforma do Código Civil ...

Esterilização voluntária e licença parental em Santa Catarina estão na pauta do STF

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF prevê, para esta quarta-feira (24), a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5911, que trata dos critérios para a esterilização voluntária previstos na Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996). Também está programado o início do julgamento da ADI 7524, que questiona normas d ...

STJ valida atos processuais em ação de ausência mesmo sem registro da sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a falta de registro da sentença que declara alguém ausente não invalida os atos processuais já praticados. O caso envolvia uma pessoa desaparecida desde 2001, cuja ausência foi reconhecida judicialmente, mas sem a devida averbação no cartório de registro civil. Nessas situações, o juiz declara a ...

Senado instala comissão que analisará atualização do Código Civil nesta quarta-feira

A Comissão Temporária do Senado Federal responsável por analisar a atualização do Código Civil será instalada nesta quarta-feira (24), às 15h.  O Projeto de Lei 4/2025, que promove a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas, foi elaborado a partir do anteprojeto construído em 2024 pela Comissão de Juristas, que contou com a p ...

Comissão da Câmara aprova prioridade para processos de crime contra criança

Uma proposta que garante prioridade, em todas as instâncias, na tramitação de processos envolvendo crimes contra criança e adolescente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta segue para análise do Plenário. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reú ...

Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até recebimento dos valores devidos, decide STJ

Atualizado em 25/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o ex-cônjuge que tem direito à parte das cotas de uma empresa adquiridas durante o casamento também deve receber a parcela proporcional dos lucros e dividendos distribuídos até o pagamento dos haveres. No caso em questão, um homem, casado em regime de comunhão parcial de bens até fev ...

STJ decide que renúncia à herança é definitiva e vale até para bens descobertos depois

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que quem renuncia à herança não pode voltar atrás nem mesmo quando surgem novos bens a serem divididos em sobrepartilha. A Corte explicou que a renúncia é integral, indivisível e irrevogável, ou seja, vale como se a pessoa nunca tivesse sido herdeira. No caso analisado, uma mulher que havia renunciado à he ...

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento

No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A medida, garantida pela Justiça do Estado, foi necessária para que ela pudesse oficializar um novo casamento. No caso dos autos, a idosa já havia se separado de fato há mais de 20 anos, mas o divórcio ainda não havia sido feito, o q ...