Dia das Crianças: “o que falta é uma mudança de cultura”, diz especialista

A proteção integral da infância ganha novos contornos no Dia das Crianças (12 de outubro). Mais que um dia para a troca de presentes, a data reforça a importância de garantir que toda criança cresça em um ambiente seguro, repleto de afeto e suporte emocional. Para a psicóloga Glicia Brazil, vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM, o principal desaf ...

TJGO nega reconhecimento de união estável post mortem caracterizada como namoro qualificado

Uma mulher que buscava ser reconhecida como companheira de um homem já morto teve apelação cível desprovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. A Justiça manteve decisão de primeiro grau ao negar o pedido de reconhecimento de união estável post mortem e acatar a tese da defesa de que a relação seria, na verdade, um namoro qualificado. De ...

Revista IBDFAM: a legitimidade da prova ilícita nos processos de alienação parental

Entre os destaques da 64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A prova ilícita na alienação parental – Uma análise sob a ótica dos princípios da proporcionalidade e melhor interesse do menor”, de autoria do advogado José Vicente dos Santos, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...

Justiça do Mato Grosso reconhece paternidade socioafetiva e autoriza alteração do registro civil; processo durou dois dias

Em apenas dois dias, um homem conquistou na Justiça do Mato Grosso o reconhecimento da paternidade socioafetiva e a exclusão da paternidade biológica do registro civil. O pleito teve a concordância do genitor, que assinou termo em que admite ter sido ausente na vida do filho. A decisão é da 3ª Vara Especial de Família da Comarca de Cuiabá. De acordo com o processo, o genitor abandono ...

Congresso do Mercosul começa nesta sexta (11), em Gramado; saiba como acompanhar pelas redes sociais

Casa do Festival de Cinema de Gramado, um dos maiores eventos cinematográficos do Brasil, o Palácio dos Festivais abre as portas nesta sexta-feira (11) para o início do XIV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, vai até sábado (12). Nos dois ...

TJCE concede guarda unilateral para mãe e convivência supervisionada com pai; decisão considerou ausência e desinteresse

Por considerar o desinteresse do genitor, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE garantiu a guarda unilateral de uma criança em favor da mãe, com convivência paterna supervisionada. A sentença modificou o regime, antes de guarda compartilhada. Ao solicitar a guarda unilateral do filho, de dois anos de idade, a autora alegou que o genitor esteve ausente desde a gestação. Seg ...

Adoção de crianças por casais homoafetivos triplica em quatro anos

A adoção por casais homoafetivos triplicou em quatro anos no Brasil, com 23.918 crianças acolhidas desde 2019, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgadas pelo jornal O Globo. De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, 1.535 por casais homoafetivos, ou 6,4% do total. O número passou de 145 adoções em 20 ...

Mães em união homoafetiva têm direito à licença-maternidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT-5 garantiu o direito à licença-maternidade para ambas as mães em união homoafetiva. A decisão destacou que a maternidade deve ser legitimada para ambas as mães, independentemente de quem gestou a criança. A ação foi ajuizada por uma médica após o nascimento da filha, gestada pela companheira, uma en ...

AGU notifica redes sociais sobre publicidade de bets para crianças

A Advocacia-Geral da União – AGU notificou extrajudicialmente plataformas digitais sobre medidas preventivas adotadas para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionadas ao público infantojuvenil. Foram notificados o YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook). O objetivo é proteger a saúde mental e a economia da população, em res ...

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e predadores sexuais

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e torna público o nome dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual. Trata-se do Projeto de Lei 6212/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que altera o Código Penal para prever que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual ...