Núcleos do IBDFAM em países de língua portuguesa definem planos para 2025

Empenhado em fortalecer sua atuação para além das fronteiras nacionais, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reuniu recentemente os representantes dos núcleos de países de língua portuguesa para definir os planos para o ano de 2025 com o objetivo de ampliar a cooperação jurídica e acadêmica, promover o intercâmbio de conhecimentos e a defesa ...

STJ mantém criança com adotantes por falta de vínculo afetivo com tia biológica

Atualizado em 11/03/2025 Por não possuir vínculo próximo com a tia biológica e viver há mais de um ano com os adotantes, uma criança deve continuar com a família substituta. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O caso dos autos diz respeito a uma ação de destituição do poder familiar, movida pelo Minist&eac ...

STF retoma julgamento sobre planejamento familiar

Atualizado em 13/03/2025 O Supremo Tribunal Federal – STF retomou na quarta-feira (12) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5911, que discute critérios para a esterilização voluntária. A sessão teve início com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin, que inaugurou divergência, foi suspensa em seguida e deve ser retomada nesta quinta-feira (13), a ...

STJ julga inclusão de gênero neutro em registro civil; ministra Nancy vota a favor

O caso de uma pessoa que pretende retificar seu registro civil para alterar o gênero para neutro começou a ser julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ nessa terça-feira (11). O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mas a relatora, ministra Nancy Andrighi, antecipou o posicionamento a favor da possibilidade. No caso dos autos, ...

Quem renuncia à herança não responde por dívidas do espólio, decide TRT-2

Um herdeiro que renunciou à sua parte da herança está isento da responsabilidade em processo de execução trabalhista. Assim decidiu a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 ao acolher o agravo de petição. O entendimento é de que o ato de renúncia homologado na partilha, em 2016, exclui o herdeiro da condição de responsáv ...

STF garante igualdade na concessão de licenças parentais para servidores de Minas Gerais e Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, de forma unânime, que as regras sobre licença-maternidade e licença-paternidade em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem ser ajustadas para garantir igualdade entre os servidores e os diferentes tipos de família. A questão foi analisada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 7532 e 7537, julgadas em sessão virtual finalizad ...

Projeto de lei do Senado reforça proteção para mulher ameaçada por agressor condenado

Está em análise no Senado Federal um projeto de lei que visa reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar contra ameaças feitas por agressores já condenados. A proposta está na pauta da sessão de amanhã (12) da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Trata-se do PL 2.083/2022, de autoria da se ...

Governo publica recomendações sobre uso de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes

Nesta terça-feira (11), o Governo Federal lançou um guia oficial sobre o uso consciente de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. O documento “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais" reúne orientações para familiares, cuidadores e educadores e alerta para os riscos associados ao uso precoce e excessivo de dispositivos digitais. Cl ...

Projeto de lei inclui violência espiritual como forma de violência psicológica contra a mulher

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4591/2024 inclui a violência espiritual como uma das formas de violência psicológica contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006). A proposta, de autoria do deputado Beto Richa (PSDB-PR), define a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher; pre ...

Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Atenção e Cuidados às “Famílias Atípicas”

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece regras para assegurar a inclusão, o bem-estar e os direitos das chamadas “famílias atípicas”, definidas como aquelas que possuem integrantes com “necessidades especiais”, condições médicas ou fatores que dificultam a vida plena em sociedade. Trata-se do PL 114/2025, de autoria do deputa ...