Ministro do STJ concede HC para devedores de alimentos no CE

Por possível contágio por coronavírus, os presos devedores de alimentos no Ceará deverão cumprir pena em regime domiciliar. A determinação desta segunda-feira (23/3), é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Coronavírus: Após confinamento, cidade na China registra recorde em pedidos de divórcio

Enquanto o Ocidente começa a viver a experiência claustrofóbica do confinamento —medida necessária para conter a disseminação da Covid-19—, os relatos vindos da China pintam um quadro de que a vida está, aos poucos, voltando ao normal. Mas a quarentena forçada deixou algumas consequências inesperadas. Muitos casais parecem não ter resistido à proximidade em t ...

Como fica a guarda compartilhada em um cenário de pandemia de coronavírus?

Em condições de exceção como a que enfrentamos agora, situações já estabelecidas, como a divisão da guarda de uma criança, podem ser afetadas devido a circunstâncias de distanciamento social, por exemplo. Vanessa Chacur Politano, advogada especialista em direito de família e sucessões, responde as principais dúvidas a respeito do tema. Leia, na ín ...

Coronavírus: Lewandowski não concede alvará de soltura coletivo para mães e gestantes

Nesta segunda-feira, 23, ministro Lewandowski, do STF, negou pedido de amici curiae de concessão de alvará de soltura genérico e coletivo, a ser executado pelas unidades de privação de liberdade feminina, no bojo do HC que assegurou prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória. O pedido levou em conta a atual situação de pandemia do corona ...

Coronavírus: Presidência do TJ/RJ suspende decisão que determinou soltura de idosos presos

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ/RJ, deferiu pedido do MP/RJ para suspender decisão que determinou a soltura de pessoas idosas presas tendo em vista a pandemia do coronavírus. Para Tavares, a decisão questionada, ao determinar a soltura na hipótese de descumprimento, pelos juízes de 1ª instância, do prazo de 10 dias estipulado pela mencionada decisão para reavalia& ...

Desembargador libera domiciliar a presos por débito alimentar na Bahia

Frente à pandemia do coronavírus (Covid-19), o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, autorizou a liberação de todos os presos no estado por débito alimentar. A decisão foi dada no plantão judiciário deste domingo (22/3) e fixa que os presos devem ser colocados em prisão domiciliar até o dia 30 de abril. Leia o conteú ...

Projeto suspende despejos e remoções de habitação durante pandemia

O Projeto de Lei 692/20 suspende por tempo indeterminado o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, tanto na área urbana quanto rural, em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil. Autor da proposta, o de ...

Coronavírus: no Rio, cartório faz união estável por drive-thru

Em meio à pandemia do novo coronavírus, alguns serviços encontraram alternativas criativas para driblar o risco de contaminação e evitar aglomerações. No Rio de Janeiro, o 15º Ofício de Notas, no Shopping Downtown, localizado na Barra da Tijuca, agora realiza união estável por drive-thru. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Minuta de PL propõe retirada de nome de agressor em assento de nascimento

Representantes da CEDCivil - Comissão de Direito Civil da OAB/GO apresentaram proposta de minuta de projeto de lei, que visa retirar o nome de genitores agressores do assento de nascimento dos filhos. O texto altera o CC e foi entregue ao deputado Federal Delegado Waldir. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Projeto prioriza regime de teletrabalho para quem tem filhos com menos de 3 anos

O Projeto de Lei 561/20 concede prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a três anos de idade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho. Convívio familiar ...