TJMG absolve mãe que deu cigarro a filho viciado em drogas ilícitas

Uma mãe que deu cigarros ao filho de 15 anos foi absolvida pelo TJMG. A decisão é da 6ª Câmara Criminal, que, ao analisar os fatos, constatou, por unanimidade, que a ação da provedora foi um ato de desespero em vista do vício do filho em drogas ilícitas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

???O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de ...

STJ restabelece HC coletivo concedido a presos provisórios idosos do RJ

Liberdade assegurada por decisão judicial que reconhece como ilegal a prisão não pode ser sustada por mandado de segurança. Principalmente quando isso se dá por critério político-econômico, incompatível com a proteção ao direito de ir e vir. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Habeas Corpus ...

Idosa de 93 anos com mal de Alzheimer consegue isenção do imposto de renda

A juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, de Goiânia/GO, deferiu liminar a idosa que tem 93 anos e sofre de mal Alzheimer, para que não sofra os descontos de imposto de renda e da contribuição previdenciária. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Rodrigo Maia cobra do governo política de isolamento de idosos em situação vulnerável

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou que o governo proponha uma política pública de isolamento de idosos em situação vulnerável como forma de conter os impactos da pandemia do coronavírus. Para ele, o momento atual é enfrentar a crise da saúde pública, dos empregos e dos mais vulneráveis. Maia questionou o pronunciamento do presidente da ...

Gilmar converte prisão preventiva de ex-vereador idoso em domiciliar em razão do coronavírus

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu ordem de ofício em HC para converter a prisão preventiva do ex-vereador Gilberto Furieri em domiciliar, em razão da pandemia do coronavírus. Mendes considerou que Furieri tem 67 anos e integra o grupo de risco segundo as diretivas da OMS (está acometido de diabetes, hipertensão e doença pulmonar). Leia o conteúdo na íntegra. ...

Ministro do STJ revê a própria decisão e concede prisão domiciliar

O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu acatar pedido de reconsideração de decisão proferida por ele mesmo e concedeu prisão domiciliar a preso por conta da pandemia do coronavírus. No pedido, o réu condenado por estelionato contra idoso alega que está no grupo de risco abarcado na Recomendação nº 62 do CNJ, de 17 de març ...

Portaria de São Luís determina domiciliar a presos em grupo de risco

O juiz Márcio Castro Brandão, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (MA), determinou nesta terça-feira (24/3), por meio de portaria, que apenados do regime semiaberto que fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus sejam postos em prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Desembargadora concede habeas corpus a preso por dívida alimentar no Rio

A desembargadora de plantão Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu conceder Habeas Corpus a réu que estava encarcerado por dívida alimentar. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STF libera para julgamento HC coletivo para presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças

Nesta segunda-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes determinou a inclusão na pauta da 2ª turma do STF de um HC coletivo impetrado para “todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob a sua única responsabilidade deficientes e crianças”. Leia o conteúdo na íntegra. ...