STJ nega guarda provisória de menor a acusada de adoção à brasileira

Considerando o melhor interesse a proteção integral da criança, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou guarda provisória pedida por uma mulher acusada de pratica adoção à brasileira e confirmou o acolhimento inconstitucional da criança. A guarda da criança é alvo de disputa entre a mulher que teria tentado fazer a adoção ilegal e a mã ...

TJSP: Preso por dívida alimentar consegue HC em razão do coronavírus

Homem que foi preso por dívida alimentar consegue habeas corpus em razão do risco de disseminação do coronavírus. A decisão foi da desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Para proteger idosa do coronavírus, TJRJ fixa que contato deve ser virtual

Para conciliar o distanciamento social imposto para evitar a propagação do coronavírus e a necessidade de convívio familiar, o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (18/3) antecipação da tutela recursal para permitir que filhos, netos e nora mantenham contato virtual com uma mulher de 82 anos, vítima de AVC. ...

No Mês da Mulher, senadores criticam preconceito e desigualdade de gênero

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado internacionalmente em 8 de março, senadores fazem reflexão sobre as desigualdades de gênero. Entre as soluções apontadas pelos parlamentares para promover a paridade de direitos entre os sexos, estão a maior representatividade feminina na política e o investimento em educação. Ouça a reportagem de Raquel ...

CCJ pode votar nesta quarta série de medidas de proteção à mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (18), a partir das 10h. Poderão ser votados vários projetos de lei com medidas de proteção à mulher. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), incluiu essas propostas na pauta como uma forma de homenagem, já que em 8 de março foi celebrado o Dia Internaci ...

Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS

O projeto de lei que que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor. A obrigação para o SUS vale ...

Debatedoras cobram políticas públicas para prevenção ao feminicídio

Ao destacarem o aumento do número de feminicídios no Brasil, as debatedoras ouvidas pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher em audiência pública nesta quarta-feira (11) cobraram políticas públicas  mais amplas de proteção às mulheres. Levantamento do Monitor da Violência, do portal de notícias G1, divulgado em 5 de ma ...

CCJ aprova projeto que institui base de dados sobre violência contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), concordou com as mudanças sugeridas pela Câmara ao Projeto d ...

Vai a Plenário projeto que amplia divulgação sobre crianças desaparecidas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O PL 2.099/2019 torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacio ...

Justiça proíbe Prefeitura do Rio de negar acolhimento a idosos em situação de rua

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (10/3) liminar para proibir a prefeitura da capital fluminense de negar acolhimento a pessoas com mais de 60 anos em situação de rua. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nuded ...