Como fica a guarda compartilhada em um cenário de pandemia de coronavírus?

Em condições de exceção como a que enfrentamos agora, situações já estabelecidas, como a divisão da guarda de uma criança, podem ser afetadas devido a circunstâncias de distanciamento social, por exemplo. Vanessa Chacur Politano, advogada especialista em direito de família e sucessões, responde as principais dúvidas a respeito do tema. Leia, na ín ...

Coronavírus: Lewandowski não concede alvará de soltura coletivo para mães e gestantes

Nesta segunda-feira, 23, ministro Lewandowski, do STF, negou pedido de amici curiae de concessão de alvará de soltura genérico e coletivo, a ser executado pelas unidades de privação de liberdade feminina, no bojo do HC que assegurou prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória. O pedido levou em conta a atual situação de pandemia do corona ...

Coronavírus: Presidência do TJ/RJ suspende decisão que determinou soltura de idosos presos

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ/RJ, deferiu pedido do MP/RJ para suspender decisão que determinou a soltura de pessoas idosas presas tendo em vista a pandemia do coronavírus. Para Tavares, a decisão questionada, ao determinar a soltura na hipótese de descumprimento, pelos juízes de 1ª instância, do prazo de 10 dias estipulado pela mencionada decisão para reavalia& ...

Desembargador libera domiciliar a presos por débito alimentar na Bahia

Frente à pandemia do coronavírus (Covid-19), o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, autorizou a liberação de todos os presos no estado por débito alimentar. A decisão foi dada no plantão judiciário deste domingo (22/3) e fixa que os presos devem ser colocados em prisão domiciliar até o dia 30 de abril. Leia o conteú ...

Projeto suspende despejos e remoções de habitação durante pandemia

O Projeto de Lei 692/20 suspende por tempo indeterminado o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, tanto na área urbana quanto rural, em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Civil. Autor da proposta, o de ...

Coronavírus: no Rio, cartório faz união estável por drive-thru

Em meio à pandemia do novo coronavírus, alguns serviços encontraram alternativas criativas para driblar o risco de contaminação e evitar aglomerações. No Rio de Janeiro, o 15º Ofício de Notas, no Shopping Downtown, localizado na Barra da Tijuca, agora realiza união estável por drive-thru. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Minuta de PL propõe retirada de nome de agressor em assento de nascimento

Representantes da CEDCivil - Comissão de Direito Civil da OAB/GO apresentaram proposta de minuta de projeto de lei, que visa retirar o nome de genitores agressores do assento de nascimento dos filhos. O texto altera o CC e foi entregue ao deputado Federal Delegado Waldir. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Projeto prioriza regime de teletrabalho para quem tem filhos com menos de 3 anos

O Projeto de Lei 561/20 concede prioridade para a prestação de serviços em regime de teletrabalho para empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a três anos de idade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho. Convívio familiar ...

Gilmar Mendes concede domiciliar a mãe de criança por coronavírus

A concessão da prisão domiciliar para mães e gestantes tem amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar a mãe de uma criança de 3 anos e 6 meses. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Coronavírus: CNMP recomenda oitiva de adolescentes por videoconferência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda que os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal façam as oitivas de adolescentes por videoconferência. Caso não seja possível, a indicação é para que não sejam feitas as oitivas. Leia o conteúdo na íntegra. ...