Casamento de 1 ano entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude previdenciária

A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de primeiro grau que garantiu o benefício previdenciário deixado por ...

Casal terá que pagar indenização de 100 salários mínimos por desistir de adoção

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmou decisão de 1º grau e condenar um casal a pagar uma indenização de cem salários mínimos de indenização por anos morais. Eles desistiram da guarda provisória de duas irmãs menores obtida após processo de adoção. As crianças conviveram com os pais adoti ...

Comissão discute na quarta-feira causas do aumento no número de feminicídios

Em 2019, o número de feminicídios no Brasil aumentou com relação ao ano anterior. O dado é do Monitor da Violência, feito em parceria pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Portal G1. As razões do aumento na incidência desse tipo de crime serão discutidas pela Comissão Mista de Combate &agr ...

Em Goiás, casais com filhos menores ou incapazes já podem realizar o divórcio em cartórios

Está em vigor desde fevereiro no Estado de Goiás o provimento 42/19, que permite que casais com filhos menores ou incapazes possam realizar divórcio consensual em tabelionatos. Decisão é da CGJ/GO. A mudança ocorre no Estado com maior percentual de dissoluções matrimoniais do país, onde 78% dos casos são realizados em cartórios. Conforme números divulgados pel ...

Justiça tem mais de 1 milhão de processos ligados à Lei Maria da Penha

Nos últimos anos, o crescente aumento de casos de feminicídio no Brasil tem chamado atenção. O crime é tipificado como hediondo pela lei 13.104/15 e, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019, mulheres negras, com baixa escolaridade e entre 30 a 39 anos são maioria entre as vítima ...

Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres

Em função do Dia Internacional da Mulher, a CCJ do Senado realiza força-tarefa em prol de projetos que tenham relação com as mulheres. De acordo com a presidente da comissão, senadora Simone Tebet, a iniciativa já se tornou uma tradição da data. Leia o conteúdo na íntegra. ...

33% das agressões a mulheres vêm de companheiros que não aceitam fim do relacionamento

Segundo dados analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 33% das agressões a mulheres no estado vêm de dificuldades em aceitar o fim do relacionamento. Outros motivos são discussão por razões diversas, vingança, ciúme, estupro e recusa da vítima em manter relação sexual. Foram analisados 107 processos em tramitação nos tribunais do júri ...

Legislação para combater violência política contra a mulher é necessária, dizem debatedoras

Especialistas e parlamentares pedem uma legislação para combater a violência política contra as mulheres. Em ano de eleições municipais no Brasil, elas ressaltaram a necessidade de coibir esse tipo de violência, que vêm afastando as mulheres da política. O assunto foi debatido na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta quinta-feira (5 ...

Jovem passa a ter vínculo com família biológica e adotiva

Coexistindo relação parental tanto socioafetiva quanto biológica, é dever do Estado reconhecer o vínculo entre as partes, como forma de preservar os direitos fundamentais dos envolvidos. Foi com base nesse entendimento que a juíza Glauciane Gonçalves da Silva, da Comarca de Paraguaçu (MG), acatou ao pedido de um jovem e reconheceu que ele possui simultaneamente vínculos com sua fam& ...

Homem é condenado por culpar mulher em gravidez indesejada

A juíza de Direito Shirlei Hage, da vara de Proteção à Mulher de Rio Branco/AC, condenou um homem por agressão física e psicológica contra mulher com quem teve relacionamento amoroso. Ele deve cumprir um ano e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de R$ 5 mil como reparação mínima para a vítima. Leia o conteúdo n ...