Comarca de Santa Cruz do Capibaribe realiza primeiro casamento homoafetivo

A 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe realizou, nesta terça-feira (30), o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo da Comarca. A cerimônia civil entre as empresárias Valdene Eleine de Lima Araújo, 28 anos, e Silvana Vitorino da Silva, 27 anos, foi conduzida pelo juiz Tito Lívio Araújo Monteiro.  A habilitação para o casamento teve parecer favor&aacut ...

Projeto de assistência às vítimas de violência doméstica em Mato Grosso é destaque no CNJ no Ar

O projeto Fonte de Água Viva, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é o destaque desta quarta-feira (31/7) do programa CNJ no Ar. O objetivo é acompanhar vítimas de violência doméstica com assistência social, médica e jurídica. Para falar sobre o assunto, o juiz titular da segunda vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mul ...

Amazonas realiza casamento homoafetivo após regra do CNJ

O primeiro casamento homoafetivo celebrado por juiz de Direito no Amazonas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar a Resolução nº 175, que proíbe cartórios de negarem a união entre pessoas de mesmo sexo, ocorreu na última sexta-feira (26/7) no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus. O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, d ...

Projeto agrava crime de abandono cometido por companheiro de vítima

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5110/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que agrava a pena para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já prevê o agravante para o crime de abandono de incapaz cometido por ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Nesse caso, a pena ...

Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5665/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que garante estabilidade no emprego à mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança, durante o período de licença-maternidade, ou seja, 120 dias a partir da adoção. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos incentivar a adoção re ...

Revelia não se opera em ação que trata de direitos indisponíveis de menores

Uma ação que buscava negativa de paternidade e anulação de registro civil, formulada por uma jovem na Capital, teve sua sentença de procedência  anulada e deverá voltar à fase de instrução por determinação da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski. El ...

TJPB discute políticas voltadas à infância e juventude

Será realizada nesta sexta-feira (6/08), no Fórum Afonso Campus, em Campina Grande (PB), a primeira reunião com o grupo de trabalho constituído, por meio da Portaria Gapre nº 1.670/2010, para a elaboração de políticas para a infância e juventude, nos termos da Instrução Normativa nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será rea ...

Minas Gerais terá vara especializada em crimes contra a infância

Crianças e adolescentes que sofrerem algum tipo de violência por parte de adultos contarão com uma vara especializada para tratar desse assunto. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em publicação no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 26 de julho, determinou a instalação da Vara Especializa ...

Rádio Justiça debate “cessão de útero”

CNJ no Ar destaca pesquisa sobre atendimento em cartórios Pesquisa realizada pela Justiça Eleitoral revela que mais de 95% dos eleitores consideram o atendimento nos cartórios eleitorais paulistas “bom” ou “ótimo”. Uma entrevista com a porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Eliana Passarelli, debate o que foi questionado e os motivos da boa aceita&cc ...

Casais de homossexuais oficializam união no AM

A união da motorista de táxi Sumaia Ram os, 38, e da professora aposentada Magaly Cabral da Silva, 52, seguiu todos os trâmites de um casamento tradicional e, desde sexta-feira, elas são oficialmente casadas. Leia na íntegra ...