Direito sem Fronteiras - Direito dos idosos (25/11/13)

A cada dois segundos, duas pessoas completam 60 anos no mundo. O dado é do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O número de idosos vem crescendo em consequência das melhorias Assista ...

Justiça condena pai que omitiu renda para não pagar alimentos a filha

A 1ª Câmara Criminal manteve sentença que negou a um pai o fim dos pagamentos mensais de alimentos à filha pequena, de modo que deverá continuar a depositar um salário mínimo todo mês, conforme anteriormente ajustado. Em recurso ao TJ, o agravante sustentou que sua situação financeira mudou para pior e que há possibilidade de a mãe ajudar na criaç ...

Curso debate atendimento multidisciplinar a crianças vítimas de abuso sexual nos EUA

Obter de uma criança informações sobre um caso de violência sexual exige o trabalho de uma equipe multidisciplinar. Esse é um dos segredos da Organização Não Governamental (ONG) estadunidense National Children's Advocacy Center (NCAC), que desenvolveu o método de atendimento a crianças vítimas de abusos sexuais atualmente utilizado em 850 cidades americanas ...

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20/11) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Fari ...

Grávida tem estabilidade mesmo sem querer ser readmitida

A negativa de gestante de voltar ao emprego não pode ser entendida como renúncia à estabilidade a que tem direito. Isso porque a garantia tem por finalidade proteger o direito do bebê, do qual nem mesmo sua mãe pode dispor. A regra, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), foi usada para condenar uma empresa a pa ...

Combate à violência contra a mulher é tema de ação do Judiciário

"Eu escolho uma vida sem violência. E você?", este é o slogan da ação promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A intervenção faz parte do evento realizado nesta segunda-feira (25/11), para promover o Dia Internacional da Não Violência contra a Mu ...

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva.  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurs ...

Campanha de violência contra a mulher será levada com música para as escolas de todo o país

A segunda fase da campanha de combate à violência contra a mulher, lançada hoje (22), no centro da capital fluminense, vai focar as ações na conscientização de crianças e adolescentes. Serão apresentados dois videoclipes musicais em escolas, um gravado por artistas e outro por crianças, para informar os jovens sobre os altos índices de violência dom&eacut ...

Semana da Conciliação em Parintins/AM alertará sobre tráfico de crianças indígenas

 Inicial  Notícias  CNJ  Semana da Conciliação em Parintins/AM alertará sobre tráfico de crianças indígenas Redes Sociais  Seguir @cnj_oficial no Twitter  Facebook  Twitter  Youtube  Flickr  RSS Contato Imprensa(61)2326-5472imprensa@cnj.jus.br   Ouvidoria(61)2326-4607Contato ouvidoria   Receba as notícias do CN ...

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

Ainda que possa haver interesse econômico ou financeiro de terceiros no reconhecimento da união estável, ele terá caráter reflexo e indireto, o que não justifica a intervenção desses terceiros na relação processual que tem por objetivo declarar a existência de relacionamento afetivo entre as partes.  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tr ...