Juízes podem ser obrigados a consultar cadastros em processos de adoção

Os juízes podem ser obrigados a consultar os cadastros estaduais e nacional de crianças e pais em processos de adoção. A medida está prevista no Projeto de Lei 5547/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que também obriga o Judiciário a inscrever todas as crianças e os adolescentes disponíveis para adoção nos cadastros, independentemente de coloca&cced ...

TJMG decide que viúva casada com separação total de bens tem direito a herança junto com filhos do falecido

Assista aqui ...

"Não adianta ter política pública se quem está trabalhando não for sensível”, diz Maria da Penha

Símbolo maior da luta de combate à violência contra a mulher, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, cuja história de vida inspirou a lei que leva seu nome, queixa-se também da ineficiência, da morosidade e da falta de preparo dos profissionais da magistratura brasileira. Segundo ela, faltam políticas públicas, delegacias da mulher, centros de referência e, tam ...

Adoção por casais homoafetivos e reprodução assistida serão debatidos no Fórum da Saúde

A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Nacional do Fórum da Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende incluir na pauta da I Jornada sobre Direito à Saúde, marcada para ocorrer em maio de 2014, questões relacionadas ao Biodireito. Essa área do Direito trata de situações legais conectadas à medicina e à biotecn ...

STJ Especial: Menores de idade que viajam ao exterior sem um dos pais precisam de autorização para sair do país

No período de férias escolares é grande a quantidade de pais que viajam ao exterior na companhia de filhos menores. Mas, quando a saída da criança ou do adolescente se dá apenas com um dos pais é necessária a apresentação de uma autorização, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça.  Para auxiliar os pais a evitar transtornos na ...

A eficiência das tornozeleiras no Rio Grande do Sul e o sistema de adoção no Espírito Santo são destaques no CNJ no Ar

O programa CNJ no Ar destaca, nesta segunda-feira (6/1), o Sistema de Monitoramento Eletrônico no Rio Grande do Sul. Mais de 600 presos do regime semiaberto no Estado já utilizam as tornozeleiras eletrônicas e o número de fugas diminuiu consideravelmente. Outro assunto no programa de hoje é o sistema adotado no Espírito Santo para facilitar os processos de adoção. O psicól ...

Idosos ainda enfrentam dificuldades de acesso à Justiça, diz jurista

Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora M ...

Cartórios passarão a emitir certidões digitais em SP

Os 838 cartórios de registro civil do estado de São Paulo passarão a emitir certidões digitais de nascimento, casamento e óbito a partir da próxima quarta-feira (18/12). A iniciativa, inédita no país, deve agilizar principalmente a inclusão de documentos em processos judiciais eletrônicos e auxiliar pessoas físicas que querem guardar certidões no computa ...

Tribunal americano descriminaliza a bigamia

Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, viabilizando a legalização do casamento gay nos estados, um tribunal federal de Utah abriu uma nova fronteira na revolução matrimonial: derrubou parte da lei antibigamia do estado e, com isso, descriminalizou a união de uma pessoa com mais do que um ...

MP lança cartilha sobre violência doméstica para orientar mulheres bolivianas

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo lançou uma cartilha que traz orientações sobre os direitos das mulheres que sofrem agressões, com informações da Lei Maria da Penha, voltada para bolivianas. A publicação Mujer da Vuelta la Página, uma versão em espanhol da cartilha Mulher, Vire a Página, criada em 2012, surgiu a partir d ...