Centro de Reconhecimento de Paternidade ganha destaque em periódico especializado

O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) de Belo Horizonte TJMG foi destaque no periódico Brazilian Journal of Surgery and Clinical Research que é editado em língua portuguesa e em inglês. Publicado em 27 de março de 2014, o texto aborda a motivação para a criação CRP, bem como a sua metodologia de trabalho para receber e ouvir as mães/filhos maiores ...

Primeira Seção impede expulsão de estrangeiro com filha brasileira

Embora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) estabeleça que a concepção de filho brasileiro posteriormente ao fato motivador da expulsão não é razão suficiente para a pessoa permanecer no país, essa norma pode ser flexibilizada como medida de proteção aos direitos da criança. Esse foi o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

V Encontro da Infância e Juventude será realizado em agosto

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, assinou, nesta terça-feira (22/07), na Procuradoria Geral da Justiça do Estado, acordo de cooperação técnica para realização do V Encontro da Infância e da Juventude. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de ...

Lei Maria da Penha: Patrulha vai proteger mulher

Visando intensificar as ações de combate à violência doméstica, a Bahia implanta o piloto da Patrulha Maria da Penha, no próximo mês nos municípios de Salvador, Feira de Santana, e Porto Seguro, locais que registram maiores índices de homicídios contra mulheres, segundo o mais recente Mapa da Violência do Brasil, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-American ...

Ter o nome do pai na certidão é direito de todo cidadão brasileiro

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de toda pessoa, mas os dados mostram outro cenário: cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Leia na íntegra. ...

Justiça Rápida resolve demandas de direito de família

Como o divórcio direto, outras centenas de demandas de menor complexidade jurídica são resolvidas por meio de acordos. No início do mês, o Judiciário esteve nas mesmas escolas em que agora são realizadas essas audiências para realizar a triagem dos casos que são de competência da operação. São questões que envolvem valores de até 20 salá ...

Juiz determina que menor tenha registro de dois pais na certidão

A Justiça acreana determinou que uma menor de Rio Branco, tem o direito de ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico.  Leia na íntegra ...

Seminário discutiu danos sofridos por familiares de apenados e egressos do sistema penal

O III Seminário de Familiares de Apenados e Egressos do Sistema Penitenciário aconteceu no último dia 18 no auditório do Foro Central de Porto Alegre. O evento discutiu as principais consequências que o atual sistema penal traz não só aos presos, mas também aos seus familiares e à sociedade. Foram realizadas, durante o seminário, três palestras ...

TJPB e Prefeitura de Solânea firmam parceria em prol da criança e da mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Solânea firmaram uma parceria para a instalação do Centro de Apoio à Infância e Juventude e à Mulher Vítima de Violência Doméstica, na Unidade Judiciária daquele município. A assinatura do convênio aconteceu na tarde desta terça-feira (22), pelo presidente em exercício ...

2ª Seção Especializada Cível do TJPB nega pedido de pensão à viúva de ex-deputado

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, na manhã desta quarta-feira (23), o pedido de concessão de pensão por morte à senhora Maria José Souto, viúva do ex-deputado estadual José de Sousa Arruda. Ela havia impetrado um mandato de segurança contra ato da secretária de Administração do Estad ...