Casais homossexuais poderão registrar filho sem decisão judicial em MT

Os casais homossexuais de Mato Grosso poderão, a partir desta terça-feira (29/7), registrar seus filhos diretamente no cartório, sem a necessidade de decisão judicial. A mudança foi introduzida pelo Provimento 54/14, homologado pelo corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho.   Para o registro, o casal deve apresentar nos cartórios, entre outros documentos, a declara&ccedi ...

CNJ faz balanço de ações realizadas para garantir direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última sexta-feira (25/7), um balanço das ações que realizou nos últimos 12 meses pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A apresentação ocorreu, na sede da Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília, durante a reunião do Comitê Gestor Nacional da Carta de Estratégia elaborad ...

Comarca de Matão realiza encontro sobre infância e juventude

No dia 25 de julho ocorreu o 1º Encontro sobre Infância e Juventude de Matão, realizado pela Vara da Infância e Juventude da comarca. A iniciativa partiu da observação do crescente número de processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes que praticam atos infracionais. Direcionado a profissionais das áreas da Saúde, Educação, Esporte, Laze ...

Vídeo: Boletim destaca PAC do Fórum e Curso de Adoção

Está disponível no Youtube e no Portal do TJMS a edição desta semana do boletim “Notícias TJMS” com os principais acontecimentos da justiça estadual. Em destaque a reunião da COVEP com a AGEPEN e Prefeitura de Três Lagoas visando a capacitação de reeducandos do regime semiaberto, o funcionamento do PAC no Fórum da Capital e o Curso de Prepara&c ...

Crianças acolhidas de Juara contam com ‘Padrinhos’

O juiz diretor do Foro da Comarca de Juara (Distante 709 km a médio-norte de Cuiabá) em substituição legal, Cássio Leite de Barros Netto, implantou esta semana o Projeto Padrinhos na comarca. O objetivo é prestar assistência às crianças acolhidas na Casa de Passagem do Município. Leia mais. ...

Quarta Câmara Cível começa a julgar taxa de parto

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu início, nesta segunda-feira (28), ao julgamento sobre a cobrança da taxa de disponibilidade para partos. A taxa é cobrada de mulheres grávidas e beneficiárias de planos de saúde que querem garantir a presença do seu médico de escolha na hora do parto.  Na sessão de hoje ...

Bancada feminina cobra votação de projetos de combate à violência contra a mulher

A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cobra a votação até o fim do ano de projetos de combate à violência contra a mulher que aguardam posição do Plenário. Jô Moraes, que presidiu Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a questão, lembra que diferentes propostas de alteraç&atild ...

Procurador-geral é a favor da criminalização da homofobia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da criminalização da homofobia. Janot sugere ao Supremo que a punição por atos contra homossexuais seja aplicada pela Justiça nos termos da Lei 7.716/1989 (Lei de Racismo), que estabelece o tempo de prisão para crimes resultantes de preconceito de raça, etnia e religião.   ...

Simpósio "Juventude e violência: reflexões sobre a justiça penal juvenil e a redução da maioridade penal"

Público Alvo: Magistrados e servidores do TJMG, e público externo. Período de Realização: 8 de agosto de 2014. Horário: 8h às 17h30. Inscrições: Pelo (31) 3247-8779, no período de 25 de julho a 05 de agosto de 2014 ou até o preenchimento das vagas. Leia mais. ...

2º vice-presidente do TJDFT se reúne com juízes das varas de família de Brasília

O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, se reuniu nesta sexta-feira, 25/7, com os juízes das Varas de Família de Brasília para apresentar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/FAM e definir, de forma conjunta, a melhor maneira de atuar e encami ...