Portaria estabelece regras para cumprimento do projeto Pai Presente em Jaguaribe

A juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza, estabeleceu regras para o cumprimento do projeto Pai Presente na Comarca. A medida consta na Portaria nº 10/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 4 de agosto. Segundo o documento, a Vara deverá expedir ofícios à Secretaria de Educaçã ...

Juizado da Infância irá realizar apresentação do Projeto “O Som que Liberta” para adolescentes do CESEIN

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá (Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas), a Associação Educacional e Cultural Essência e a Fundação da Criança e do Adolescente discutem parcerias para implantação do projeto “O Som que Liberta”, que tem a finalidade de orientar, proteger e ...

Denúncia de violência contra a mulher pelo telefone ficará mais fácil

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/14) deverá ser encaminhado à sanção presidencial. Atualmente, a Lei 10.714/2003 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, n&ua ...

Ana Rita aponta desafios nos oito anos da Lei Maria da Penha

Primeira oradora da sessão desta quarta-feira (6), a senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou os oito anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que serão completados nesta quinta-feira (7). Ela elogiou a norma, mas disse que é preciso realizar políticas públicas estaduais e municipais para combater a violência doméstica no país.   A senadora lembrou que a Lei Maria da Penha é r ...

Abandono de lar pode tirar da pessoa direito à posse da propriedade

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Ação na Justiça amplia licença maternidade de seis para nove meses

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Coordenadoria da Infância promoveu curso de introdução ao ECA na Comarca de Ferreira Gomes

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude da Justiça do Amapá, em parceria com a Escola Judicial, realizou no município de Ferreira Gomes, o “Projeto um Olhar” por meio do 1º Curso de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso teve a participação do juiz titular da Comarca de Ferreira Gomes, Luiz Carlos Kopes Brandão, dos ...

Núcleo de Promoção à Filiação realiza ações em homenagem ao Dia dos Pais

O Núcleo de Promoção à Filiação, órgão centralizador das averiguações de paternidade em Maceió, realizará de 4 a 8 de agosto, no Fórum da Capital, diversas ações em comemoração ao Dia dos Pais. A equipe do Núcleo distribuirá mensagens, além de sementes e mudas de plantas ornamentais, doadas pela Se ...

Projeto institui notificação compulsória de violência contra LGBT

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6424/13 obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays. Pelo texto, do deputado Paulão (PT-AL), a regra vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados. De acordo com o autor, uma das medidas centrais para o enfrentamento da violênci ...

Candidata transexual tem direito a concorrer com nome de mulher

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu em parecer a desaprovação do  Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialista Brasileiro (PSB), porque o partido não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% demulheres concorrendo. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o provimento do par ...