Criminalização da homofobia entra de vez na pauta do Judiciário

O debate sobre a criminalização da homofobia deve ser um dos temas marcantes a ser debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) no segundo semestre, por conta da proximidade do julgamento de um recurso interposto ao tribunal pela AGBLT(Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) sobre o assunto. Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Ja ...

Atendimento ao idoso será priorizado nos juizados cíveis da capital

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está elaborando um projeto de lei que busca priorizar o atendimento ao idoso em todos os Juizados Especiais Cíveis da Capital. A iniciativa prevê reserva de horários na pauta diária de audiências das unidades, além de capacitação dos servidores para o atendimento diferenciado desse público. Com isso, o número de ...

Coordenadoria da Infância e da Juventude uniformizará procedimentos

O juiz coordenador da Justiça Infantojuvenil do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel, instituiu, por meio da Portaria CIJ 001/2014, o Grupo Gestor de Uniformização de Procedimentos no Âmbito da Infância e da Juventude (GRUP). Para a criação do grupo considerou-se, entre outras questões, a necessidade de que os princípios da isonomia, da economicidade, da celeridade e da ...

Lei Maria da Penha completa oito anos nesta quinta

Entusiasta no combate à violência contra a mulher, o juiz Augusto César Gomes Leite, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Macapá, comenta a importância da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Para ele, não se pode admitir que na sociedade atual o comportamento machista, que imperou desde os tempos mais remotos, ainda este ...

Sala de Acolhimento possibilita depoimento adequado de menores

Dando prosseguimento à Recomendação nº33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 1ª Vara da Infância e Juventude/Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ), à frente a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, finaliza a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes víti ...

Jornada Lei Maria da Penha discutirá formas de combater e prevenir o feminicídio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília/DF, a VIII Jornada da Lei Maria da Penha, evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da Lei n. 11.340/2006. Entre os temas que serão debatidos no evento estão as medidas para combater e prevenir o chamado feminicídio, assassinato comet ...

Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição

Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do irmão. A decisão do juiz Luiz C ...

Fórum discute violência contra criança e adolescente

No dia 27 de junho deste ano foi sancionada a Lei nº 13.010/14, ou Lei Menino Bernardo. A norma tem a intenção de mudar a cultura da violência contra a criança e o adolescente no Brasil. A partir dessa lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a definir punições para quem provocar castigos que resultem em sofrimento físico ou lesões a menores de 18 anos. As particu ...

Casamento e Regime de Bens

Um passo importante em uma relação afetiva, o casamento não representa apenas a união entre duas pessoas. Existem muitos detalhes jurídicos que precisam ser discutidos entre o casal. Para falar sobre os direitos e deveres dos cônjuges dentro do casamento, o Saber Direito Aula desta semana recebe a professora Emília Teixeira de Lima Eufrásio.   Na primeira aula, ela explica o que &e ...

Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de aluguel do qual foi fiador, é bem de família, protegido pela Lei 8.009/90.   De acordo com a Turma, os embargos de devedor n&ati ...