Ana Rita aponta desafios nos oito anos da Lei Maria da Penha

Primeira oradora da sessão desta quarta-feira (6), a senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou os oito anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que serão completados nesta quinta-feira (7). Ela elogiou a norma, mas disse que é preciso realizar políticas públicas estaduais e municipais para combater a violência doméstica no país.   A senadora lembrou que a Lei Maria da Penha é r ...

Abandono de lar pode tirar da pessoa direito à posse da propriedade

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Ação na Justiça amplia licença maternidade de seis para nove meses

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Coordenadoria da Infância promoveu curso de introdução ao ECA na Comarca de Ferreira Gomes

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude da Justiça do Amapá, em parceria com a Escola Judicial, realizou no município de Ferreira Gomes, o “Projeto um Olhar” por meio do 1º Curso de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso teve a participação do juiz titular da Comarca de Ferreira Gomes, Luiz Carlos Kopes Brandão, dos ...

Núcleo de Promoção à Filiação realiza ações em homenagem ao Dia dos Pais

O Núcleo de Promoção à Filiação, órgão centralizador das averiguações de paternidade em Maceió, realizará de 4 a 8 de agosto, no Fórum da Capital, diversas ações em comemoração ao Dia dos Pais. A equipe do Núcleo distribuirá mensagens, além de sementes e mudas de plantas ornamentais, doadas pela Se ...

Projeto institui notificação compulsória de violência contra LGBT

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6424/13 obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays. Pelo texto, do deputado Paulão (PT-AL), a regra vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados. De acordo com o autor, uma das medidas centrais para o enfrentamento da violênci ...

Candidata transexual tem direito a concorrer com nome de mulher

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu em parecer a desaprovação do  Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialista Brasileiro (PSB), porque o partido não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% demulheres concorrendo. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o provimento do par ...

Criminalização da homofobia entra de vez na pauta do Judiciário

O debate sobre a criminalização da homofobia deve ser um dos temas marcantes a ser debatido no STF (Supremo Tribunal Federal) no segundo semestre, por conta da proximidade do julgamento de um recurso interposto ao tribunal pela AGBLT(Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) sobre o assunto. Na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Ja ...

Atendimento ao idoso será priorizado nos juizados cíveis da capital

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está elaborando um projeto de lei que busca priorizar o atendimento ao idoso em todos os Juizados Especiais Cíveis da Capital. A iniciativa prevê reserva de horários na pauta diária de audiências das unidades, além de capacitação dos servidores para o atendimento diferenciado desse público. Com isso, o número de ...

Coordenadoria da Infância e da Juventude uniformizará procedimentos

O juiz coordenador da Justiça Infantojuvenil do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel, instituiu, por meio da Portaria CIJ 001/2014, o Grupo Gestor de Uniformização de Procedimentos no Âmbito da Infância e da Juventude (GRUP). Para a criação do grupo considerou-se, entre outras questões, a necessidade de que os princípios da isonomia, da economicidade, da celeridade e da ...