Juíza usa Lei Maria da Penha para garantir a proteção de casal homoafetivo

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MPE quer mais campanhas contra maus-tratos de crianças no Pará

O Ministério Público do Estado (MPE) quer mais campanhas contra maus-tratos de crianças nos municípios de Marabá, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará. A recomendação foi expedida para as Secretarias Municipais de Assistência Social de cada cidade, pelas promotoras de Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz e Lilian Freire. O objetivo do pe ...

Pensão por morte pode ser concedida sem certidão de óbito

É possível o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedir pensão por morte de cônjuge desaparecido? O questionamento, feito por leitor a partir do canal Seu Previdêncio, se baseia no fato de não haver certidão de óbito, exigida pelo órgão para a concessão do benefício. Porém, há uma alternativa para que o interessad ...

Aplicativo ajuda a combater a violência contra crianças no Brasil

Um novo aplicativo criado pelo Unicef, o Fundo das Nações Unidas Para a Infância e Adolescência, está ajudando a combater a violência contra crianças no Brasil. Só no primeiro semestre deste ano, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos recebeu quase 50 mil denúncias de agressões, uma média de 271 por dia, quase 11 por hora. O aplicativo Proteja Brasil& ...

PJe é implantado nas Varas de Família da comarca de Natal

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a funcionar, oficialmente, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família da Comarca de Natal, nesta terça-feira (5). É o que definiu a Portaria nº 1.110/2014, publicada pela Presidência do Tribunal de Justiça potiguar, que também estendeu a implantação para a 2ª Vara de Precatórias da Com ...

Justiça Itinerante irá atuar na erradicação do sub-registro de nascimento

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro terá agora a Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento. O objetivo é aprimorar a atuação jurisdicional no combate ao problema, que atinge cerca de 6,6% dos brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 14/2014, ...

Judiciário lembra, com ações, os 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Acesse o vídeo neste link. ...

Botão do Pânico é apresentado em Alagoas

A desembargadora substituta Hermínia Maria Silveira Azoury, que atua como coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), participa nesta quinta e sexta-feira (07 e 08) do I Seminário Alagoano de Enfrentamento à Violência de Gênero – ...

NAIJUD irá realizar audiências de apresentação

O Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD/ TJDFT) passou a realizar, desde segunda-feira, 4, as audiências de apresentação dos adolescentes em conflito com a lei – momento em que o juiz ouve o adolescente, juntamente com seus responsáveis legais, sobre o ato infracional a ele atribuído. Antes, essas audiências eram agendadas para ...

Juizado da Mulher promove atividades em comemoração aos oito anos da Lei Maria da Penha

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza está realizando atividades em comemoração aos oito anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Os trabalhos são promovidos pela equipe multidisciplinar da unidade judiciária. Na última terça-feira, 5, a psicopedagoga do Juizado, Raieliza Lôbo, e ...