Centro de Reconhecimento de Paternidade garante direito às origens

No próximo domingo, 10 de agosto, muitos famílias irão se reunir para celebrarem o Dia dos Pais. Para algumas crianças, por variados motivos, não será uma data feliz. Em especial para aquelas que não só foram privadas do convívio com a figura paterna, como sequer têm o nome do pai na certidão de nascimento, desconhecendo a própria origem.   Para esses me ...

Criança pode ser mantida sob guarda de amigos de mãe presa, diz TJ-SP

A Justiça paulista determinou que uma criança, cuja mãe está presa, seja mantida sob guarda de uma amiga da família. A decisão, liminar, é do desembargador Eros Piceli, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Câmara Especial da corte, que julga recursos da área da Infância e Juventude. A criança tem um 1 e 8 meses e, a pedido d ...

Magistrada defende atuação das polícias na prevenção à violência contra a mulher

A titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre/RS, Madgéli Frantz Machado, é uma das palestrantes da VIII Jornada da Lei Maria da Penha, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/8). A Jornada acontece na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília/DF, ...

Câmara do TJMA reconhece união estável homoafetiva

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu a existência de união estável homoafetiva de dois homens – um deles já falecido – no período entre o final de 2009 a 2 de novembro de 2011. A convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, já havia s ...

CNJ no Ar

A Lei Maria da Penha completa oito anos nesta quinta-feira, data de início da oitava edição da Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Quem participa do programa é o juiz do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal, Ben-Hur Viza. Ele fala sobre os esforços do Judici&a ...

Central de Informações de Registro Civil facilitará troca de informações sobre nascimentos

    Dentro de pouco mais de um ano, os cartórios de registro civil de todo o país estarão interligados para a troca de informações e documentos, localização de registros e solicitação de certidões. A novidade consta do Provimento n. 38, da Corregedoria Nacional de Justiça. Publicada no dia 30 de julho, a norma institui a Central de Informaçõ ...

Juíza usa Lei Maria da Penha para garantir a proteção de casal homoafetivo

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MPE quer mais campanhas contra maus-tratos de crianças no Pará

O Ministério Público do Estado (MPE) quer mais campanhas contra maus-tratos de crianças nos municípios de Marabá, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará. A recomendação foi expedida para as Secretarias Municipais de Assistência Social de cada cidade, pelas promotoras de Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz e Lilian Freire. O objetivo do pe ...

Pensão por morte pode ser concedida sem certidão de óbito

É possível o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedir pensão por morte de cônjuge desaparecido? O questionamento, feito por leitor a partir do canal Seu Previdêncio, se baseia no fato de não haver certidão de óbito, exigida pelo órgão para a concessão do benefício. Porém, há uma alternativa para que o interessad ...

Aplicativo ajuda a combater a violência contra crianças no Brasil

Um novo aplicativo criado pelo Unicef, o Fundo das Nações Unidas Para a Infância e Adolescência, está ajudando a combater a violência contra crianças no Brasil. Só no primeiro semestre deste ano, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos recebeu quase 50 mil denúncias de agressões, uma média de 271 por dia, quase 11 por hora. O aplicativo Proteja Brasil& ...