Direito de Família na Mídia
Pensão por morte pode ser concedida sem certidão de óbito
06/08/2014 Fonte: Diário do Grande ABCÉ possível o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedir pensão por morte de cônjuge desaparecido? O questionamento, feito por leitor a partir do canal Seu Previdêncio, se baseia no fato de não haver certidão de óbito, exigida pelo órgão para a concessão do benefício. Porém, há uma alternativa para que o interessado possa receber a pensão.
Após o desaparecimento do cônjuge a pessoa deve fazer BO (Boletim de Ocorrência) na polícia e, se passados seis meses (tempo mínimo exigido por lei), o marido ou mulher ainda estiver sumido, é preciso entrar na Justiça com o pedido de morte presumida. Com a declaração judicial de ausência em mãos, a pessoa pode solicitar ao INSS o pagamento de pensão. Leia mais.