TJ instala mais uma 'vara Maria da Penha' em BH

Foi instalada no dia 19 de agosto, em Belo Horizonte, mais uma vara judicial com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha. A 16ª Vara Criminal é a quarta vara desta natureza na comarca de Belo Horizonte, juntamente com as 13ª, 14ª e 15ª varas criminais. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e ...

GESTANTE EXONERADA TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS ATÉ O TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE

O Conselho Especial do TJDFT negou provimento ao recurso de uma parte, a fim de assegurar o restabelecimento dos vencimentos a uma servidora pública do GDF, sem vínculo, que foi exonerada enquanto grávida. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira, 18/8. A servidora conta que foi nomeada em agosto de 2012 para exercer Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, na ...

PROJETO OFICINA DE PAIS É APRESENTADO A JUÍZES DE VARAS DE FAMÍLIA DE TAGUATINGA

Na última sexta-feira, 15/8, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/TAG apresentou o Projeto Oficina de Pais a juízes, promotores e defensores públicos atuantes nas Varas de Família daquela Circunscrição. A iniciativa prevê a realização, no dia 12 de setembro deste ano, da 1ª Oficina de Pais, a ser desenvol ...

CIDADANIA E JUSTIÇA VISITA MAIS DE 400 ALUNOS EM QUATRO ESCOLAS NESTA TERÇA-FEIRA

O programa Cidadania e Justiça na Escola do TJDFT visitou nesta terça-feira, dia 19/8, 411 alunos em quatro escolas: Escola Classe 5 e Escola Classe 7 de Brazlândia, Escola Classe Jardim Botânico e Escola Classe 2 da Candangolândia. O objetivo do programa é promover um contato direto dos estudantes com o Poder Judiciário com o propósito de levar noções de cidadania ...

‘Lei da Palmada’ divide opiniões

Apesar de ainda não estar em vigência, a Lei da Palmada, também conhecida como Lei Menino Bernardo, tem dividido opiniões. Muitos pais afirmam que são contra, pois criança precisa de disciplina. Outros são a favor porque bater não é a melhor forma de educar. Fato é que o Projeto de Lei 7.672/2010 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela preside ...

Aberto curso de capacitação de técnicos para preparação de adotantes

A Coordenadoria e o Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, atraves de sua equipe técnica, coordenada pelos juízes Carlos José Limongi Sterse e Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, abriram as inscrições para o 1º Curso de Capacitação de Técnicos para Preparação Psicossocial e Jurídica de Adotantes. O evento ocorrerá nos d ...

Pai consegue na Justiça direito de visitar o filho

Após tomar conhecimento do atendimento da Operação Justiça Rápida Itinerante no distrito de Extrema, na região da Ponta do Abunã, do município de Porto Velho, um trabalhador rural deixou suas atividades cotidianas do campo e procurou a equipe do Judiciário rondoniense para garantir o direito de visitar seu filho que mora no distrito de Nova Califórnia. Na audi&eci ...

Porto Velho realiza 10º Encontro de Preparação para Adoção

Seguindo o estabelecido no Programa de Preparação para Adoção – PPA, o 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho promoveu o 10º Curso Preparatório para Adoção, no último final de semana, no Auditório da Casa Família Rosetta. O juiz Fabiano Pegoraro, que responde pelo Juizado, durante a abertura referiu-se à importância de ...

Semana da Família promove conciliação

Começou nesta quarta-feira, 20, em todo o Estado as audiências de conciliações da Semana da Família, que tem como objetivo buscar o acordo entre as partes que compõe processos já em andamento nas Varas da Família. A realização das audiências de conciliação, além de dar solução mais rápida para as demandas judiciais, ...

Deputados discutem propostas que punem violência doméstica com mais rapidez

Os crimes cometidos dentro de casa ainda atingem pelo menos 106 mil mulheres por ano no Brasil, apesar das punições impostas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada há oito anos. Na Câmara, várias propostas modificam a legislação para aumentar a efetividade da punição aos agressores. Entre eles está o que determina que o Ministério Públ ...