Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha

"A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente econômico, não podendo ser identificado como fruto, produto do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros." Com base nessa premissa, a 3ª turma do STJ manteve incomunicabilidade de bens herdados pela ré durante rela&cced ...

Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai

Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer, do STJ, homologou sentença estrangeira que autorizou um casal a adotar uma criança órfã da Zâmbia, em detrimento da ausência de certidão de óbito do pai biológico. À época, o casal estava no país exercendo ajuda humanitária em uma organi ...

Nova comissão analisa proposta que facilita pagamento de dívidas estatais com idoso

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (2) uma comissão especial para analisar a proposta que facilita o pagamento de dívidas do Estado com idoso e pessoa com doença grave (Proposta de Emenda à Constituição 176/12). A proposta, de autoria dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusi ...

Partilha de bens

Colunista da Folha fala sobre testamento. Leia aqui. ...

Curso de preparação para adoção atende 83 pretendentes de 11 Comarcas

Na quinta-feira, dia 28/8, o TJSE encerrou a 13ª edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, promovido em conjunto pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ e pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no âmbito do Projeto Adoção Consciente. O curso reuniu 83 pretendentes das Comarcas de ...

Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado

A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de forma errada. A autora alega que ocorreu "abrasileiramento" do sobrenome nas certidões feitas no Brasil. Explicou que o objetivo da medida &eacu ...

Instalada Vara de Família e Sucessões de Uruguaiana

Foi instalada no dia 28 de agosto, a 4ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana, transformada em Vara de Família e Sucessões. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, elogiou a mobilização da comunidade da Fronteira Oeste que culminou com a implantação de mais uma unidade judicial. "Todos os segmentos da comunidade estive ...

Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro começa a funcionar nesta sexta

A Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento começará a funcionar nesta sexta-feira, dia 29, com atendimentos realizados pela juíza coordenadora do cartório, Raquel Santos Pereira Chrispino, com o auxílio dos juízes voluntários Claudia Maria de Oliveira Motta e Sandro Pitthan Espindola.  O objetivo da iniciativa é assegu ...

Dia do Sim completa dois mil casais favorecidos

O Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Deape) encerra neste final de semana, dias 30 e 31 de agosto, o projeto “Dia do Sim”. As audiências serão realizadas com os últimos 500 casais, no auditório da EMERJ, situado na Rua Dom Manuel, 25 – Centro, Rio de Janeiro. Para isso, foram convidados dez magistrados, que estar&a ...

TJPE inaugura Central de Depoimento Acolhedor em Camaragibe

O Poder Judiciário de Pernambuco inaugura nesta sexta-feira (29), no Fórum de Camaragibe, um espaço criado especialmente para receber depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. A solenidade de inauguração da Central de Depoimento Acolhedor de Camaragibe acontecerá, às 10h, com a presença do presidente do Tribunal de Justi ...