Combate ao trabalho infantil está na pauta de comissões do Senado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos e com o devido acompanhamento. Apesar disso, pesquisas indicam que ainda há muitas crianças servindo de mão de obra, nas mais diversas funções. Estudo da ong inglesa Plan International apontou, por exemplo, que 14% ...

Livro de Lourival Serejo traz reflexões sobre novos modelos de família

Famílias paralelas, casamento e união estável são temas de destaque no livro “Novos diálogos do Direito da Família”, do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e vice-presidente do IBDFAM/MA, Lourival Serejo. A obra, que será apresentada ao público em sessão de autógrafos, no dia 26 de setembro, ás 10 horas, no F&oa ...

Açailândia – 2ª Vara tem inscrições abertas para Casamento Comunitário

Estão abertas na 2ª Vara de Açailândia as inscrições para os casamentos comunitários que acontecem nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, respectivamente nos municípios de São Francisco do Brejão (termo), Açailândia (sede) e Cidelândia (termo). O período de inscrições tem encerramento previsto para o dia 14 de novembro. As informa&ccedi ...

Professores e estudantes do Instituto Federal de Educação visitam Juizado da Mulher de Fortaleza

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza recebeu, nessa quarta-feira (10/09), visita de professores e alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). O objetivo foi traçar diretrizes para o evento “Outubro Rosa: em Prol de uma Cultura de Paz e não Violência”, que será realizado no dia ...

Presidente do TJAM discute medidas protetivas às mulheres vítimas de violência

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, participou, na manhã desta quinta-feira (11), de reunião para agilizar medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. A reunião com o Grupo de Trabalho da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha aconteceu na sede do TJAM, no Aleixo, em Manaus. Participaram os juízes ...

Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que uma ex-servidora contratada a título precário (sem estabilidade) pelo Estado de Minas Gerais receberá indenização correspondente às vantagens financeiras do cargo, da data de impetração do mandato até o quinto mês após o parto, por ter sido dispensada do emprego durante a sua ...

Justiça Federal concede pensão por morte a menor tutelada pelo avô

Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o INSS deve pagar o auxílio à neta de um beneficiário que vivia sob guarda dele. A tese ...

Nesta quarta-feira (10), abertura do III Encontro Catarinense de Direito de Família

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - Esmesc, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, promove a partir de hoje (10), até sexta-feira (12), o III Encontro Catarinense de Direito de Família e o III Encontro Nacional de Juízes de Família. O evento, destinado a magistrados, advogados, professores, alunos e demais operadores do direito, ocorrer&aa ...

Coordenadoria da Mulher e Sejus discutem ampliação do programa de monitoramento eletrônico

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se reuniu com a titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, nesta terça-feira (09/09). O objetivo foi discutir, entre outros assuntos, a ampliação do program ...

Valor arrecadado no Juris Bazar organizado pelo Juizado da Infância será entregue à Casa da Hospitalidade nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (11), o valor de 15 mil reais arrecadado nas vendas dos produtos do 1º Juris Bazar, organizado pelo Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas- será entregue à Casa da Hospitalidade, em Santana. Durante três dias, produtos doados por juízes, servidores e empresas parceiras foram vendidos no Juris Bazar, ...