CE - Comarca de Capistrano realiza audiência para debater sobre projeto Pai Presente

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capistrano, a 111 Km de Fortaleza, promoveu audiência pública nessa terça-feira (30/09) para orientar e tirar dúvidas sobre o projeto Pai Presente. De acordo com a juíza que responde pela Vara, Patricia Fernanda Toledo Rodrigues, a ideia é mobilizar a comunidade para obter o maior número de comparecimentos e reconhecimentos espontâne ...

Cartilha orienta população sobre direitos dos idosos

A Secretaria do Idoso promoveu hoje (01), no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal, o lançamento da Cartilha do Idoso - A Pessoa Idosa e seus Direitos Legais, publicação destinada a ressaltar a importância da inserção de pessoas com 60 anos ou mais na sociedade e reforçar os direitos dessa parcela da população. A cartilha busca conscientizar a popula&c ...

MG - Menores à espera de adoção vão ganhar acolhida familiar

Em Belo Horizonte, 101 crianças registradas no Cadastro Nacional de Adoção ainda aguardam por uma nova família – 80 delas com mais de 11 anos – segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para mudar essa realidade, a Prefeitura de Belo Horizonte prepara uma expansão do Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes, que terá o objetivo de proporcionar &agr ...

Projeto obriga escolas a respeitar convicções familiares sobre sexo e religião

O Projeto de Lei 7180/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Pela proposta do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Ainda confo ...

Crianças e adolescentes em abrigo podem ter conta bancária

Uma decisão do juiz titular da 1ª Vara da Infância de São Luís (MA), José Américo Costa, resultou na alteração de procedimentos adotados nas instituições bancárias de todo país. Com base no entendimento do magistrado, o Banco Central editou a Carta Circular nº 3.667/2014 regulamentando o procedimento de abertura de contas de depósitos ba ...

Sexta edição do Fórum para discutir violência doméstica contra a mulher será em Campo Grande/MS, em novembro

A violência doméstica contra a mulher, o feminicídio, o aborto e as políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência e ao tráfico internacional de mulheres serão os principais temas do VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que ocorrerá em Campo Grande/MS, entre os dias 5 e 7 de no ...

Dia do Idoso

Defenda Seus Direitos O programa tem edição especial para celebrar o Dia do Idoso comemorado nesta quarta-feira. Quais são os direitos dos consumidores idosos quanto à espera em filas de bancos? O atendimento preferencial é respeitado em todas as situações? Qual a relação entre o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor quando o assunto é proteç&at ...

MG - Defensoria Pública, em parceria com o TJMG, realiza o mutirão 'Direito a Ter Pai'

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CDH votará projeto que regulamenta apadrinhamento de crianças e adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 171/2013, que legaliza a decisão de um padrinho de assumir o dever de sustentar um menor cuidado pela própria família. O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), considerou a iniciativa “louvável” e recomenda sua aprovação. O Esta ...

Corte Europeia arquiva processo em que era discutido o direito de morrer

A Corte Europeia de Direitos Humanos arquivou o processo em que poderia ser estabelecido que morrer é um direito que deve ser garantido pelo Estado. O tribunal comunicou nesta terça-feira (30/9) que a reclamação vinda da Suíça iria para o arquivo sem um julgamento final, já que a idosa que reivindicava o direito ao suicídio assistido conseguiu atingir seu objetivo. Com isso, volta para as ...