CNJ e Unicef premiam tribunais com Selo Infância e Juventude na próxima semana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) entregarão, na próxima terça-feira (14/10), o prêmio Selo Infância e Juventude para tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. Em sua primeira edi ...

Juíza discute combate à violência contra mulher

A juíza Marilza Aparecida Vitório, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social do município para fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas da violência doméstica. O objetivo é unir forças entre as instituiç ...

Promotores e juízes das varas Maria da Penha se encontram com delegados para agilizar processos

Na tarde desta quarta-feira (8), às 14h, uma mesa redonda entre promotores e juízes da Vara Maria da Penha e delegados de Manaus vai buscar padronizar os procedimentos relativos a investigação dos crimes cometidos contra as mulheres. O encontro vai acontecer no Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), ao lado do Edifício Arnoldo Péres, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ...

Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrit ...

Idosa doente exige pensão dos nove filhos no Paraná

Com base em pedido  da Defensoria Pública de São José dos Pinhais, a juíza Ilda Eloísa Corrêa de Moricz, da Vara da Família do município, concedeu liminar determinando que nove filhos de uma idosa de 83 anos paguem pensão alimentícia para a mãe. Cada filho deve pagar mensalmente R$ 150, sob pena de execução da decisão.&n ...

Congresso Pan-americano da Criança e do Adolescente é realizado em dezembro

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) se reuniu nessa segunda-feira (6) com representantes de 17 embaixadas de países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA). Durante o encontro foram apresentados os preparativos do XXI Congresso Pan-americano da Criança e do Adolescente previsto para ocorrer entre 9 a 12 de dezembro, em Brasília. Na reun ...

Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão

Atingindo o filho a maioridade civil, cessa o dever da família de sustentá-lo, a não ser que se demonstre a real necessidade da pensão. Com esse entendimento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu, de forma monocrática, que os pais não são obrigados a pagar pensão à filha maior de idade que decidiu, por conta própr ...

Intimação da Justiça para esclarecer paternidade não gera dano moral

A intimação mandada para se comprovar paternidade de filho perante vara da Família e Juventude não gera dano moral. Foi o que decidiu, na semana passada, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que negou reparação a um casal de Cornélio Procópio (PR), que alegou ter sido exposto socialmente com a intimação do Judici&aac ...

RS - Novo sistema permite obtenção de cópia de certidões em cartórios do RS

Ocorreu nesta manhã (7/10) no auditório do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz no Centro de Porto Alegre, o lançamento da certidão eletrônica que permite a obtenção de cópia da certidão de nascimento, de casamento e de óbito, entre outras, em qualquer um dos 409 registros civis (cartórios) do estado, mesmo que o registro tenha ...

Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE é destaque em relatório nacional

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destacou-se em relatório nacional por ter o maior número de ações desenvolvidas entre as 27 coordenadorias das Cortes estaduais brasileiras. Com 15 projetos relacionados ao direito da criança e do adolescente no Judiciário, o Poder Judiciário pernambucano também possui uma das melhores ...