Ministro relator vota pela validade da desaposentação

Na sessão de quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, que discute a desaposentação, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qua ...

Corte europeia dirá se eutanásia pode ser pedida pela família ou pelos amigos

A discussão sobre morrer de maneira digna ser uma garantia fundamental vai voltar à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos. Dessa vez, o tribunal terá de avaliar se a eutanásia pode ser decidida pela família e pelos médicos, quando o paciente não tem mais condições de tomar decisões. Ainda não há data programada para o julgamento. No fim de sete ...

Fundos de direitos das Crianças devem se cadastrar até o dia 18

Os administradores dos fundos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente devem se cadastrar até o dia 18 de outubro junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A Meta da ação é atualizar a lista de fundos aptos a receber as doações diretamente pelo Programa Gerador da Declaração Anual do Imposto de Re ...

Cidade no RS prioriza processo de adoção e tem só uma menina na fila

Em Farroupilha, na Serra Gaúcha, foi formada uma força-tarefa, que conseguiu diminuir de sete anos para um ano o tempo de espera para a adoção de uma criança. O desafio ainda é convencer os casais a adotar grupos de irmãos e crianças com mais de seis anos. O processo, que demorava sete anos, hoje leva bem menos. Toda semana, o juiz e as organizadoras de um grupo de apoio se re& ...

MPF/SC obtém decisão judicial em defesa das crianças adotadas

Sentença judicial da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), julgou parcialmente procedente pedido coletivo do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) em ação judicial, garantindo o direito à concessão de licença adoção pelo período de 120 dias às servidoras ou aos servidores públicos federais que adotarem ou obtiverem a ...

11° Encontro de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção tem inscrições abertas pela AJ

Estão abertas as inscrições para o XI Encontro Estadual de Grupos de Estudos e Apoio à Adoção de Santa Catarina, que acontecerá nos dias 6 (das 8h às 12h e das 13h30 às 18h) e 7 (das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30) de novembro de 2014, em Blumenau. O objetivo do evento é propiciar capacitação conjunta a profissionais de entidades de aco ...

Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso fez a leitura do relatório. O julgamento deverá prosseguir na sessão desta quinta-fei ...

Testamento sem assinatura não tem validade

Em julgamento de REsp a 3ª turma do STJ assentou que, embora seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, tal abrandamento não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho. O recurso foi interposto contra decisão do TJ/DF, que considerou que a falta da assinatura do testador e da leitura do documento perante ...

Casamento comunitário já tem mais de 300 casais inscritos

Mais de 300 casais já se inscreveram para o casamento comunitário que a 2ª Vara da Família de Imperatriz promove no dia 30 de outubro, a partir das a partir das 17h, na sede do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do bairro Recanto Universitário. As inscrições, que terminam no próximo dia 20, podem ser feitas no fórum da cidade, no próoprio Cras ...

Projeto Maria da Penha Vai à Escola começa a caminhar para as escolas do DF

O Projeto Maria da Penha vai à Escola, do Centro Judiciário da Mulher (CJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), realizou o primeiro encontro de avaliação. A reunião ocorreu no Fórum do Núcleo Bandeirante e contou com a presença de juízes e representantes do Centro Judiciário da Mulher, do Núcleo Permanente de Métodos C ...