Coronavírus: Lewandowski manda para domiciliar mãe de recém-nascido

Para resguardar a saúde de grupos vulneráveis, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para uma presa que amamenta seu filho recém-nascido. O processo trata de condenada por tráfico de drogas e posse de munição. Na decisão de sexta-feira (27/3), o ministro entende que, ante a flagrante ilegalidade constatada nos autos, é necess ...

Coronavírus: Entidades pedem que STF conceda domiciliar a presos do grupo de risco

Para evitar o contágio da covid-19 nas prisões brasileiras, foi protocolado nesta sexta-feira, 27, no STF, pedido de medida cautelar na ADPF 347 – na qual foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país – , pleiteando uma série de medidas em favor dos presos. A ação reivindica a concessão de prisão domiciliar a presos que pertencem ao gr ...

STJ autoriza prisão domiciliar a idoso devedor de alimentos

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, proferiu decisão nesta sexta-feira, 27, autorizando prisão domiciliar de devedor de alimentos em atenção à recomendação do CNJ de medidas preventivas para combate ao coroanvírus. No caso analisado, a defesa do impetrante buscou a suspensão da ordem de prisão ao fundamento de que teria havido modificação das condiçõ ...

Após rebelião, juíza de SP concede domiciliar a 151 presos do grupo de risco

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, nos termos do artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani concedeu prisão domiciliar a detentos do grupo de risco do presídio de Tremembé, no interior paulista, em razão da pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Defensoria ...

Empresa deve indenizar vítima de homofobia mesmo demitindo diretor responsável

A 4ª Turma do TRT da 1ª Região negou recurso a empresa condenada ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador vítima de homofobia. O colegiado entendeu que demitir o diretor responsável pela ofensa não isenta a empresa de condenação. Leia o conteúdo na íntegra. ...

TJMG absolve mãe que deu cigarro a filho viciado em drogas ilícitas

Uma mãe que deu cigarros ao filho de 15 anos foi absolvida pelo TJMG. A decisão é da 6ª Câmara Criminal, que, ao analisar os fatos, constatou, por unanimidade, que a ação da provedora foi um ato de desespero em vista do vício do filho em drogas ilícitas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

???O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de ...

STJ restabelece HC coletivo concedido a presos provisórios idosos do RJ

Liberdade assegurada por decisão judicial que reconhece como ilegal a prisão não pode ser sustada por mandado de segurança. Principalmente quando isso se dá por critério político-econômico, incompatível com a proteção ao direito de ir e vir. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Habeas Corpus ...

Idosa de 93 anos com mal de Alzheimer consegue isenção do imposto de renda

A juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, de Goiânia/GO, deferiu liminar a idosa que tem 93 anos e sofre de mal Alzheimer, para que não sofra os descontos de imposto de renda e da contribuição previdenciária. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Rodrigo Maia cobra do governo política de isolamento de idosos em situação vulnerável

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou que o governo proponha uma política pública de isolamento de idosos em situação vulnerável como forma de conter os impactos da pandemia do coronavírus. Para ele, o momento atual é enfrentar a crise da saúde pública, dos empregos e dos mais vulneráveis. Maia questionou o pronunciamento do presidente da ...