Para resguardar a saúde de grupos vulneráveis, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para uma presa que amamenta seu filho recém-nascido.

O processo trata de condenada por tráfico de drogas e posse de munição. Na decisão de sexta-feira (27/3), o ministro entende que, ante a flagrante ilegalidade constatada nos autos, é necessária a concessão da ordem nos termos do artigo 192, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

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