Pais podem pedir na justiça alteração para guarda compartilhada

Em vigor desde 23 de dezembro de 2014, a Lei nº 13.058/2014 alterou artigos do Código Civil e estabeleceu a obrigatoriedade da guarda compartilhada dos filhos, em casos de dissolução de união estável ou divórcio, mesmo quando não há consenso entre os casais.   A lei não é aplicada aos casos onde já há outra modalidade de guarda estabelecida, ...

Partido PCP assume voto favorável à adoção plena por casais gays

"Não esquecendo nem desvalorizando a necessidade de resolver os graves problemas que hoje persistem no âmbito da adoção, queremos sinalizar a evolução que hoje se regista em relação a esta matéria e, por isso, votaremos favoravelmente os projetos apresentados", disse a deputada Rita Rato no plenário da Assembleia da República. Em maio de 2013, o PC ...

Adoção gay. À quarta será de vez?

Bloco de Esquerda diz sim, Verdes dizem sim, PCP diz sim, PS dá liberdade de voto mas pende para o sim, PSD dá liberdade de voto mas pende para o não, CDS diz não. Esta quinta-feiora à tarde, pela quarta vez, a adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo vai ser votada na Assembleia da República (AR), e as contas prévias das intenções de voto n&at ...

Mulher entregue para adoção quando bebê encontra sua mãe biológica após 34 anos

Dificuldades financeiras motivaram Elita Maria Santos a entregar sua filha recém-nascida para adoção a uma senhora no início da década de 1980, em Belo Horizonte. Nascida no Hospital São Lucas, na capital mineira, Raquel de Lourdes Sabino Bicalho, hoje com 34 anos e morando em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, procurou a Polícia Civil de Minas Gerais para finalmente conhecer a mã ...

SP - Justiça garante direito de gestante interromper gravidez de feto anencéfalo

A Defensoria Pública de SP em Itaquaquecetuba obteve, no último dia 15/1, uma decisão judicial que autoriza uma mulher a interromper sua gravidez em razão da anencefalia do feto, atestada pelo laudo de ultrassonografia realizado na paciente. A anencefalia é definida na literatura médica como a má formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um &ldq ...

Casais de Cubatão poderão oficializar união em casamento comunitário

Casais que pretendem oficializar a união e receber gratuitamente uma certidão emitida por cartório têm a oportunidade de participar de um casamento comunitário em Cubatão, realizado em parceria com o Cartório de Registro Civil do Município. As inscrições dos interessados começam no próximo dia 2 de fevereiro. Leia mais. ...

TJPB propõe parcerias com Entidades para garantir proteção e direitos à criança e ao adolescente

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da coordenadoria da Infância e Juventude, recebeu na tarde dessa terça-feira (20) representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), a assistente social Célia da Silva, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Maria Madalena Dias e Luciana Nepomuceno, e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a pro ...

Parlamento vai debater adoção por casais homossexuais e igualdade no registo civil

Os deputados do PSD vão ter liberdade de voto. Discussão será amanhã e votação no dia seguinte, quinta-feira. A Assembleia da República discute amanhã, quarta-feira, projetos do BE, PS e PEV para estender a possibilidade de adoção aos casais homossexuais e garantir "a igualdade no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação m ...

RS - Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

Servidora temporária que foi exonerada durante o período de licença-maternidade obteve o direito de receber os salários atrasados e por vencer, referentes ao período a que faria jus. O Desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível do TJRS, manteve a sentença que determinou pagamento. Caso A autora da ação foi contratada para a função de atendente de cr ...

Pais perdem guarda de trigêmeos deixados por 43 dias em maternidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) manteve, por unanimidade, a sentença do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia que tirou dos pais a guarda de trigêmeos recém-nascidos abandonados por 43 dias na maternidade. “O conjunto probatório dos autos revela, seguramente, o abandono afetivo, material e moral dos infantes, além da incapacida ...