Direito de Família na Mídia
15/04/2015
Lei Maria da Penha reduz em 10% homicídios de mulheres em casa
Noticia boa, Maria! Tião Simpatia vai adorar saber que a Lei Maria da Penha, que ele transformou em música, reduziu em aproximadamente 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro de suas próprias casas. Pois é, esses dados positivos sobre a Lei Maria da Penha são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no início de março, e foram a ...
15/04/2015
Bachelet assina lei que garante união civil para casais do mesmo sexo
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou a lei que reconhece a união civil entre casais do mesmo sexo, que os ativistas LGBT consideram como o primeiro passo para o matrimônio gay. A lei entrará em vigor dentro de seis meses, informou a presidente em um ato realizado na sede do governo. "O Chile tem, por fim, um Acordo de União Civil para todos e todas", disse Bachelet, que afirmou que a ...
15/04/2015
Comissão discute ações para Semana de Enfrentamento à Exploração de Crianças e Adolescentes
Deputados membros da Comissão dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) ouviram o coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento e do Fórum em Defesa da Criança e do Adolescente, na tarde de terça-feira (14), Flávio Lírio. A pauta foi a promoção de a ...
15/04/2015
Pro Paz apresenta resultados no Dia de combate à violência contra crianças e adolescentes
O evento marcará a semana alusiva ao “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pelo gabinete do governador do Estado por meio da Lei nº 8.101, de 9 de janeiro de 2015. No evento, a Fundação Pro Paz, com o apoio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), da Políc ...
15/04/2015
Parceria garante ação de combate à violência contra crianças
Uma vasta programação em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, 18 de maio, está sendo preparada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar da luta e proteger crianças e adolescentes. ...
15/04/2015
Presidente da Câmara defende medidas para desburocratizar adoções
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou nesta terça-feira (14) apoio a iniciativas para facilitar e acelerar processos de adoção no País. Ele esteve reunido com representantes das associações Quintal de Ana e Aconchego - entidades de apoio à adoção e ao direito de crianças e adolescentes viverem em família. As duas entidad ...
15/04/2015
Curso preparatório é exigência para pais que buscam adoção
Cinco mil crianças esperam adoção no Brasil, e mais de 30 mil adultos estão na fila do Cadastro Nacional de Adoção. Uma das exigências legais para entrar na fila do CNA, é participar de um curso preparatório. Na avaliação de pais que participaram do curso, a ferramenta é mais do que essencial. "No nosso caso, ele ajudou, inclusive, a alterar o pe ...
15/04/2015
Justiça acata pedido de defensor e reconhece o direito de uma criança ser registrada em nome de um pai e duas mães
Em decisão inédita na Justiça do Estado do Ceará, foi reconhecido o direito de uma criança ser registrada em nome de um pai e duas mães. A decisão da Juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza/CE acatou o pedido incidental da Defensoria Pública do Estado, em processo de Adoção, pelo reconhecimento judicial da denominada “multiparent ...
14/04/2015
Recomendação para uso do nome social de transgêneros é encaminhada ao INSS
A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo enviou recomendação à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que sejam criados meios capazes de normatizar o direito ao nome social nos atendimentos realizados no órgão. Atualmente o INSS não identifica a população transgênera pelo nome social, mas sim com o nome presente ...
14/04/2015
Em ação de usucapião prazo pode ser completado no curso do processo
É o que dispõe o enunciado 497 da V Jornada de Direito Civil aplicado pelo juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 2ª vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Novo Gama/GO, ao determinar a posse por usucapião de um imóvel de pouco mais de 11 hectares. No caso, os autores alegaram que adquiriram a área em 1989 de antigos posseiros e ...