CDH aprova projeto que regulamenta apadrinhamento legal de menores

Projeto que regulamenta o apadrinhamento legal de menores foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (15). O mecanismo conceitua o compromisso voluntário formal, assumido por brasileiros ou estrangeiros, com o objetivo de garantir a oferta de sustento parcial ou total a crianças e adolescentes. Não se permitirá interferência no exerc& ...

CDH aprova projeto que incentiva doações a entidades que cuidam de crianças e adolescentes

As doações feitas por empresas a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes poderão ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). É o que prevê projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (15). ...

MA - Projeto Paz na Família, da 5ª Vara da Família de São Luís, já realizou mais de 700 audiências

Desde o lançamento, em setembro de 2014, o Projeto Paz na Família, da 5ª Vara da Família de São Luís, já realizou 478 audiências, das quais resultaram 233 acordos. Outras 17 foram sentenciadas. Coordenado pela juíza Maria do Socorro Carneiro Mendonça, titular da unidade e idealizadora da iniciativa, o projeto tem por objetivo dirimir conflitos familiares por meio da concilia&cce ...

Presidente do STF fala sobre indicação de novo ministro para a Corte

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RN - Entrevista sobre multiparentalidade é destaque dos programas de TV do TJRN

Os programas de TV do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – o Justiça e Você e o TJRN Notícias – destacam uma entrevista com Luciana Casimiro, professora universitária e servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ela fala sobre os efeitos jurídicos da multiparentalidade, que é a possibilidade de coexistência da filiação socioafet ...

RN - Adoção internacional: membros da CEJAI participam de reunião de Conselho

O desembargador Saraiva Sobrinho, corregedor geral de Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-RN), participa da 19ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que acontece em Salvador (BA), nos dias 16 e 17 de abril. O juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Adolescência, também participa do e ...

RJ - Casais de São Gonçalo legalizam a união: servidor aproveita a ocasião e também se casa

O servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Paulo Cesar Cunha Vieira, lotado na 3ª Vara de Família de São Gonçalo, compareceu ao Fórum do Jardim Catarina, no município, para cumprir uma rotina diferente das suas obrigações de analista judiciário. O funcionário estava acompanhado de Cátia Sueli Gonçalves Vieira, para dar um ...

PA - Mutirão garante serviços pré-processuais

Durante a ação "Sabadania", realizada no sábado, 11, na Casa da Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foram realizados cerca de 35 testes de paternidade, 30 divórcios consensuais, além da emissão de 50 carteiras de identidade e 35 carteiras de trabalho. A programação foi a primeira do ano e funciona como uma espé ...

MA - Projeto de combate à violência doméstica é implantado na comarca de Buriti

A Comarca de Buriti está sendo beneficiada com as ações do projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER). Nessa terça-feira (14), o juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da Comarca, recebeu o material do p ...

TJBA em Pauta destaca encontro realizado pela Coordenadoria da Mulher

Na terça-feira (14), o podcast TJBA em Pauta traz como destaque uma reunião realizada na Coordenadoria da Mulher com a psicóloga e Miss Universo de 1968, Martha Vasconcellos. No encontro com a responsável pela coordenadoria, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, a ex-miss apresentou o programa de combate à violência doméstica do qual participou no estado de Massachusetts, nos ...