O Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgou a primeira edição do boletim Olhares Plurais, que traz dados inéditos sobre a promoção dos direitos da população LGBTQI+ no âmbito das instituições do Judiciário brasileiro.

A pesquisa contou com a participação de 77 órgãos do sistema de justiça: 26 tribunais de justiça estaduais, 24 tribunais regionais eleitorais, 20 tribunais regionais do trabalho, cinco tribunais regionais federais, um tribunal superior e um conselho. Foram consideradas estruturas institucionais, como comissões, políticas, capacitações, articulação com a sociedade civil e canais de denúncia.

O estudo identificou que cerca de 91% das instituições conta com estruturas formais voltadas à diversidade e à inclusão, como comissões, comitês, núcleos e coordenadorias. Em muitos casos, a pauta LGBTQI+ é contemplada em espaços ampliados, como comitês de equidade de gênero, raça e diversidade ou comissões de prevenção ao assédio moral, sexual e à discriminação.

Nesse cenário, 84% dos grupos de trabalho ou comissões de diversidade e inclusão são atuantes na pauta LGBTQI+, e 67% dos atos normativos que instituem grupos e comissões preveem essa pauta.

No que diz respeito à capacitação, a pesquisa identificou que 95% promovem treinamentos sobre diversidade e inclusão, e 77% incluem conteúdos sobre direitos LGBTQI+. Entre eles, 29% disponibilizam cartilhas específicas sobre essa população.

Outros destaques relevantes dizem respeito a políticas, dados e canais de denúncias: 65% possuem políticas voltadas à inclusão LGBTQI+; 64% reúnem dados sobre diversidade de orientação sexual e identidade de gênero em seus quadros; e 44% contam com canais específicos para denúncias de discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Ainda assim, foram identificadas disparidades entre os diferentes ramos da Justiça. Além disso, a pesquisa aponta que os espaços institucionais de diversidade atuam de forma restrita na articulação com a sociedade civil organizada e com conselhos estaduais e municipais de diversidade.

Menos de 20% das instituições mapeiam organizações da sociedade civil que atuam na pauta LGBTQI+; apenas 15% promovem escuta ativa ou reuniões com ONGs, coletivos e associações. A interlocução com conselhos de diversidade ocorre em 23% dos tribunais estaduais, 17% dos eleitorais e apenas 5% dos trabalhistas.

O levantamento é uma iniciativa do Fórum Nacional LGBTQI+ em parceria com o programa Justiça Plural, fruto de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Acesse o boletim Olhares Plurais na íntegra.