Direito de Família na Mídia
15/04/2015
Curso preparatório é exigência para pais que buscam adoção
Cinco mil crianças esperam adoção no Brasil, e mais de 30 mil adultos estão na fila do Cadastro Nacional de Adoção. Uma das exigências legais para entrar na fila do CNA, é participar de um curso preparatório. Na avaliação de pais que participaram do curso, a ferramenta é mais do que essencial. "No nosso caso, ele ajudou, inclusive, a alterar o pe ...
15/04/2015
Justiça acata pedido de defensor e reconhece o direito de uma criança ser registrada em nome de um pai e duas mães
Em decisão inédita na Justiça do Estado do Ceará, foi reconhecido o direito de uma criança ser registrada em nome de um pai e duas mães. A decisão da Juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza/CE acatou o pedido incidental da Defensoria Pública do Estado, em processo de Adoção, pelo reconhecimento judicial da denominada “multiparent ...
14/04/2015
Recomendação para uso do nome social de transgêneros é encaminhada ao INSS
A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo enviou recomendação à Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que sejam criados meios capazes de normatizar o direito ao nome social nos atendimentos realizados no órgão. Atualmente o INSS não identifica a população transgênera pelo nome social, mas sim com o nome presente ...
14/04/2015
Em ação de usucapião prazo pode ser completado no curso do processo
É o que dispõe o enunciado 497 da V Jornada de Direito Civil aplicado pelo juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 2ª vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Novo Gama/GO, ao determinar a posse por usucapião de um imóvel de pouco mais de 11 hectares. No caso, os autores alegaram que adquiriram a área em 1989 de antigos posseiros e ...
14/04/2015
ADIs que questionam mudanças em benefícios previdenciários e trabalhistas terão julgamento conjunto
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230, 5232, 5234 e 5246) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, tramitarão e serão julgadas em conjunto. O apensamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, relator das quatro A ...
14/04/2015
Chile reconhece pela primeira vez a união civil de homossexuais
O Chile começou a caminhar com firmeza no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Depois de uma década de debates legislativos sobre diferentes projetos, o Congresso aprovou nesta quarta-feira o Acordo de União Civil (AUC), o qual pela primeira vez reconhece as uniões de casais do mesmo ou de diferentes sexos que convivem sem estarem casados. Leia na íntegra. ...
13/04/2015
Parlamentares avaliam políticas de combate à violência contra mulher
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participa nesta terça-feira (14) de audiência pública no Senado. Ela vai apresentar à Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher as políticas de enfrentamento à violência adotadas hoje no Brasil. A iniciativa de chamar a ministra foi da p ...
13/04/2015
Direitos iguais para pai e mãe nas decisões sobre a vida dos filhos
O Repórter Justiça mostra nesta semana as nuances da nova lei da guarda compartilhada, a Lei 13.058, de dezembro de 2014, que torna essa prática uma regra e possibilita maior participação na vida da criança ou adolescente àquele pai ou mãe que não detém a guarda judicial. O programa mostra, ainda, as faces da alienação parental, que não ocorre apenas qu ...
10/04/2015
Pacto entre Judiciário, Executivo e Legislativo firma compromisso de proteção à criança e adolescente
O plenário do Tribunal Pleno, local onde comumente acontecem as solenes reuniões dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para as decisões da corte, contou, nesta quinta-feira, dia 9, com apresentações de grupo de capoeira e de escola de samba. A participação popular comemorou a assinatura do “Pacto de Compromisso pela Plena Garantia dos Direitos ...