Gestante que perdeu bebê no parto tem direito à estabilidade provisória

A 2ª turma do TST negou provimento a recurso que pretendia isentar o Senac da responsabilidade subsidiária pela condenação ao pagamento de indenização substitutiva a uma trabalhadora terceirizada, dispensada sem justa causa durante a gravidez. O colegiado reconheceu o direito à empregada da estabilidade provisória decorrente de gravidez, apesar de seu filho ter nascido morto. A e ...

Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro

A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que reside. O direito é previsto no inciso I do artigo 100 do Código de Processo Civil, mas a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve d ...

Abandono de incapaz cresce 22% em Manaus em 2014

Os casos de abandono de incapaz cresceram 22% em Manaus em 2014, em relação a 2013, quando foram registrados 238 casos. No ano passado, foram 299 ocorrências. Desse total, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) registrou 233 envolvendo crianças de zero a 11 anos que foram encontradas sozinhas em casa. De acordo com o titular da Delegacia Especializada em Proteção a Cr ...

Veja matéria do G1 - Transexual é beneficiada pela Lei Maria da Penha em MT: 'Ele me batia'

Uma transexual que pediu para não ter o nome divulgado foi beneficiada pela Lei Maria da Penha após sofrer agressões do ex-companheiro, em Cuiabá. Recentemente, ela conseguiu na Justiça uma medida protetiva para evitar que o agressor, com quem se relacionou por três anos, se aproxime dela. Essa é a primeira vez que uma transexual é amparada por essa lei no estado. No Brasil, outro ...

A família não é mais aquela! Veja alguns arranjos das novas famílias brasileiras

Marcos amava Fabio que sonhava em ter um filho. Sem planejar, o casal acabou adotando dois. Carol queria ser mãe, e Kika também. Lilian não tinha namorado ou marido, mas resolveu engravidar. A mãe foi a companhia em todas as consultas médicas. Com Adriano, não conhecer pessoalmente os sogros e ter tido uma educação bem diferente da mulher, a canadense Eve, não foram motivos ...

Tóquio se torna 1º distrito a reconhecer uniões gay no Japão

Tóquio - O distrito de Shibuya, em Tóquio, aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos casais do mesmo sexo, com o que se transformou no primeiro município do Japão que dá um passo rumo à equiparação legal das uniões homossexuais. A iniciativa entrará em vigor amanhã e permitirá a expedição de certificados de uni&ati ...

Mato Grosso regulamenta e reforça monitoramento de agressores que praticam violência familiar

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde desta segunda-feira (30/3) o Provimento nº 07/2015-CGJ, que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato encerra a programação ...

Mutirão do Pai Presente realiza mais de 40 audiências de reconhecimento de paternidade

No encerramento da 13ª Semana Estadual da Conciliação, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou o mutirão do Programa Pai Presente. Foram feitas mais de 40 audiências de averbação de paternidade. A ação ocorreu no Fórum de Macapá e contou com a presença da presidente do TJ, desembargadora Sueli Pini, e da Coordenadora do programa, desembargadora ...

Se novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar a receber pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve continuar a pagar o benefício de pensã ...

Adolescente volta a viver com a mãe após 14 anos separados

O Lar da Criança, instituição mantida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), foi cenário de um final feliz para uma história de desencontros e saudades. O garoto J., de 14 anos, que tem retardo psicomotor, voltou a companhia da mãe após 14 anos de separação, dos quais 11 anos vividos sob os cuidados do Lar.  J. foi retirado ...