Proposta torna obrigatório exemplar do Estatuto do Idoso em bancos e lojas

Bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão ser obrigados a manter pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para acesso ao público. É o que prevê o Projeto de Lei 34/15, em análise na Câmara dos Deputados. De autoria da ex-deputada Sueli Vidigal, proposta idêntica (PL 6978/13) havia sido arquivada ao final da últim ...

Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre 'herança digital'

Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes sociais online façam esse trabalho de preservação da memória por nós. As fotos, posts e sentimentos que compartilhamos no Twitter, Facebook ou Instagram ficam ali guardadas para a posteridade. Mas a quem efetivamente eles pertencem? Leia aqui. ...

Mato Grosso regulamenta e reforça monitoramento de agressores que praticam violência familiar

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde desta segunda-feira (30/3) o Provimento nº 07/2015-CGJ, que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato encerra a programação da campan ...

Criança trazida ilegalmente ao Brasil pela mãe deve retornar à Espanha

A Convenção de Haia deixa claro que a jurisdição competente para analisar questões relacionadas ao direito de guarda de crianças retidas ilicitamente em outros países é o país que o menor possuía residência habitual. Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o retorno à Espanha de uma criança mantida no Bra ...

Atendimento a vítimas de violência sexual

O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria interministerial assinada pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mul ...

Novas regras asseguram direitos dos participantes de fundos de pensão

Na primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada na segunda-feira (30), foram aprovadas três resoluções que irão garantir maior segurança aos participantes/assistidos e intensificar a profissionalização dos dirigentes de fundos de pensão. A primeira autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. I ...

TJRO realiza campanha contra violência doméstica

A exemplo de outras comarcas Cerejeiras apostou em várias atividades para mobilizar a população para a campanha pela Paz em Casa, abraçada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sob recomendação do Supremo Tribunal Federal. A violência doméstica, de acordo com o juiz Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, magistrado da comarca, é uma chaga social. “O ...

Um plano nacional contra a violência sexual

A violência sexual é reconhecida como sendo uma das formas mais graves de concretização da violência nas sociedades ocidentais, suscitando facilmente nas pessoas uma resposta de repúdio, dada a violação brutal da intimidade das vítimas e as acções de dominação exercidas sobre as mesmas. Por este motivo, diversas instituições internaci ...

Juíza distribui “criança em papel” para sensibilizar adoção no país

A juíza da Bahia, Patrícia Cerqueira, surpreendeu os participantes do 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu em Teresina, distribuindo miniaturas de crianças em papel. A ideia, segundo a magistrada, é sensibilizar os corregedores para o problema da adoção nacional e internacional de crianças. ...

Adoção e doação: casal homossexual francês adota três irmãos, decide TJRJ

A minúscula cidade francesa de Cerisé, com pouco mais de 700 habitantes, vai ganhar em breve três brasileirinhos. Os irmãos William (10), Rodrigo (8) e Kauã (7) terão uma nova família, disposta a dar carinho, zelo e amor como qualquer outra. Os pais franceses – Descharles Olivier, 35 anos e Mathieu Guillaume, 32, adotaram os três meninos, que esbanjam alegria e desejo de serem ...