Saiba Mais desta semana aborda os 25 anos do ECA

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos no último dia 13. No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Herbert Alencar Cunha, explica de que forma a Constituição Federal influenciou na sua elabora& ...

Número de pacto antenupcial lavrados cresceu 36% no país

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), a popularidade do pacto antenupcial vem crescendo. Entre 2012 e 2014, cresceu 36% o número de documentos lavrados em todo o Brasil: 30.625 em 2012, 42.236 em 2013 e 41.694 em 2014. São Paulo foi o estado que mais realizou atos dessa natureza, registrando um aumento de 2% no último ano, passando de 10.165 em 2013, para 10 ...

Mulher é condenada a pagar R$ 100 mil por desistir da filha adotiva

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RS - Negligência em abandono intelectual de menor justifica representação do MP

O juiz não pode indeferir representação contra os pais sob o argumento de falta de interesse processual,  como determina o artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, se o Ministério Público acena com fortes indícios de negligência na tutela do filho. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou dar sequência &ag ...

DF - Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável

O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do autor e manteve sentença da 7ª Vara de Família de Brasília que negou o pedido de alimentos. O autor da demanda ajuizou açã ...

Programa promove acolhimento familiar para crianças em João Pessoa

Um programa está sendo executado como alternativa aos acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em João Pessoa. O acolhimento familiar é destinado a crianças que foram afastadas da família biológica por algum motivo, mas que ainda estão aguardando decisão judicial para saber se vão ser encaminhadas para a ...

Rede debate alternativas de recuperação de adolescentes em conflito com a lei

As apresentadoras do Tarde Nacional em rede com as Rádios Nacional de Brasília, Fátima Santos, Nacional da Amazônia, Juliana Maya, conversaram com a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentespelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em antropologia aplicada pela Universidade de Brasília (UNB), Márcia ...

Tarde Nacional em rede fala dos 25 anos do ECA

O programa Tarde Nacional entra em rede nesta quarta-feira (15) para falar dos desafios e das conquistas na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.   A convidada do programa é a Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e coordenadora do projeto Criança e  ...

MPRR recomenda emissão de declarações de nascimento e de óbito

Dificuldades para emissão de declaração de nascimento e de óbito por parte dos moradores de Caracaraí motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a expedir notificações recomendatórias à Prefeitura Municipal e ao Hospital Irmã Aquilina, de responsabilidade do Estado. Os documentos foram publicados no diário da justiça eletr& ...

BA - Cidadãos feirenses pedem atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher em conferência

"Todos nós somos obrigados a cumprir a lei, mas por que não somos tratados igualmente por ela?", indagou o coordenador executivo das Regionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, Walter Nunes Fonseca Jr., aos cidadãos de Feira de Santana que compareceram a conferência pública da instituição, na manhã dessa terça-feira, 07, no Colégio Mo ...