São Paulo passa a ter promotoria exclusiva de combate à violência contra mulher

O projeto de Lei Complementar 22 de 2015, que cria a promotoria exclusiva para combater crimes contra a mulher no estado de São Paulo, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. A promotoria, que deverá ser implementada gradualmente nos próximos seis meses, atuará exclusivamente na repressão e prevenção da violência doméstica contra a mulher e também na fiscalizaç& ...

Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 869, julgada em 1999, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que estabelece dois dias ...

Judiciário ajuda creche que abriga filhos de detentos em MS

Filhos de detentos de unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão entre as 130 crianças carentes atendidas pela creche da Associação Anandamóyi, situada na mesma rua do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. A entidade, que oferece alimentação, atividades pedagógicas e outros serviços, acaba de inaugurar um novo berçário com 25 vagas. A ...

Especialização de Vara faz número de adoções aumentar no Ceará

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza já registrou, em 2015, 18 adoções finalizadas e 22 em andamento, com guarda provisória concedida. Os números, relativos a pouco mais de seis meses, superaram os de 2014 e 2013, quando foram realizadas 17 e 14 adoções, respectivamente. Segundo a chefe do Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Juizado, Gabriella Costa, o re ...

TO - Universitários atuarão em demandas das Varas de Violência Doméstica

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, Esmar Custódio Vêncio Filho, coordenou, no dia 21 de julho, reunião com representantes de instituições de ensino superior no estado para discutir a formação de equipes multidisciplinares para atender as demandas das Varas de Violência Doméstica. Participaram do encontro o Corregedor Geral de Justi&ccedi ...

Corte europeia manda Itália reconhecer união entre duas pessoas do mesmo sexo

A Itália deve reconhecer a união duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo, disse a Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal considerou que o país, atualmente, não oferece nenhuma proteção para o relacionamento entre homossexuais e isso viola o direito à vida familiar, garantido pela convenção assinada por todos os estados europeus. Leia na íntegra. ...

SC - Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve decisão que decretou pena privativa de liberdade a um homem usuário de drogas, que agrediu e ameaçou de morte sua esposa. Na madrugada do crime, movido por um ataque de ciúmes, ele chegou em casa, chutou a porta, agrediu, xingou e ameaçou sua mulher. Assustada, ela buscou a vassoura para se proteger, mas o homem a pegou pelo braço e tentou estrang ...

RS - Grupo de trabalho estuda melhorias para Varas da Infância e Juventude

  O Grupo de Trabalho que estuda as rotinas cartorárias das Varas da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS) já identificou as primeiras medidas a serem adotadas no fluxo de trabalho dos cartórios. Com o objetivo de fazer um diagnóstico e propor soluções, o GT da infância e juventude completa dois meses de trabalho no dia 28 de julho.  Segundo o corregedor-geral da Justi&cced ...

Reeducandos fazem reconhecimento através do Programa Pai Presente

  Oito crianças obtiveram o reconhecimento paterno no dia 16 de julho através do Programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Os pais são reeducandos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e fizeram o reconhecimento espontâneo de paternidade. O evento ocorreu no auditório do 1º Tribunal do Júri da comarca de Goiânia (GO ...

ES - Ônibus rosa já atendeu mais de 1,5 mil pessoas em 2015 no ES

  O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, o ônibus rosa, já passou por quatro cidades do interior de Vitória (ES) este ano e realizou a primeira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando atendeu demandas dos municípios da Grande Vitória. Ao todo, essas ações resultaram no atendimento de 1.530 pessoas nos locais visitados. No total, 125 mulheres tiveram ...