SC - Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve decisão que decretou pena privativa de liberdade a um homem usuário de drogas, que agrediu e ameaçou de morte sua esposa. Na madrugada do crime, movido por um ataque de ciúmes, ele chegou em casa, chutou a porta, agrediu, xingou e ameaçou sua mulher. Assustada, ela buscou a vassoura para se proteger, mas o homem a pegou pelo braço e tentou estrang ...

RS - Grupo de trabalho estuda melhorias para Varas da Infância e Juventude

  O Grupo de Trabalho que estuda as rotinas cartorárias das Varas da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS) já identificou as primeiras medidas a serem adotadas no fluxo de trabalho dos cartórios. Com o objetivo de fazer um diagnóstico e propor soluções, o GT da infância e juventude completa dois meses de trabalho no dia 28 de julho.  Segundo o corregedor-geral da Justi&cced ...

Reeducandos fazem reconhecimento através do Programa Pai Presente

  Oito crianças obtiveram o reconhecimento paterno no dia 16 de julho através do Programa Pai Presente, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Os pais são reeducandos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e fizeram o reconhecimento espontâneo de paternidade. O evento ocorreu no auditório do 1º Tribunal do Júri da comarca de Goiânia (GO ...

ES - Ônibus rosa já atendeu mais de 1,5 mil pessoas em 2015 no ES

  O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, o ônibus rosa, já passou por quatro cidades do interior de Vitória (ES) este ano e realizou a primeira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando atendeu demandas dos municípios da Grande Vitória. Ao todo, essas ações resultaram no atendimento de 1.530 pessoas nos locais visitados. No total, 125 mulheres tiveram ...

Saiba Mais desta semana aborda os 25 anos do ECA

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos no último dia 13. No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Herbert Alencar Cunha, explica de que forma a Constituição Federal influenciou na sua elabora& ...

Número de pacto antenupcial lavrados cresceu 36% no país

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), a popularidade do pacto antenupcial vem crescendo. Entre 2012 e 2014, cresceu 36% o número de documentos lavrados em todo o Brasil: 30.625 em 2012, 42.236 em 2013 e 41.694 em 2014. São Paulo foi o estado que mais realizou atos dessa natureza, registrando um aumento de 2% no último ano, passando de 10.165 em 2013, para 10 ...

Mulher é condenada a pagar R$ 100 mil por desistir da filha adotiva

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RS - Negligência em abandono intelectual de menor justifica representação do MP

O juiz não pode indeferir representação contra os pais sob o argumento de falta de interesse processual,  como determina o artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, se o Ministério Público acena com fortes indícios de negligência na tutela do filho. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou dar sequência &ag ...

DF - Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável

O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do autor e manteve sentença da 7ª Vara de Família de Brasília que negou o pedido de alimentos. O autor da demanda ajuizou açã ...

Programa promove acolhimento familiar para crianças em João Pessoa

Um programa está sendo executado como alternativa aos acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em João Pessoa. O acolhimento familiar é destinado a crianças que foram afastadas da família biológica por algum motivo, mas que ainda estão aguardando decisão judicial para saber se vão ser encaminhadas para a ...