Direito de Família na Mídia
03/08/2015
Proposta cria escola para filhos de vítimas da violência doméstica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 44/15, apresentado pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que obriga o Poder Público a criar escolas de ensino especializado para crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino funcionarão em tempo integral e deverão ficar próximos às casas-abrigo onde as mulh ...
03/08/2015
II Semana Justiça pela Paz em Casa
Na próxima segunda-feira, 3/8, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT abrirá a II Semana Justiça pela Paz em Casa. A cerimônia acontecerá no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Fórum de Brasília, às 10h, e contará com a presença da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal - STF, me ...
31/07/2015
AP - Patrulha Maria da Penha assegura direito e proteção à mulher
Um contingente de vinte policiais militares especialmente treinados pelos juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém (PA) vai acompanhar as medidas estabelecidas pela Justiça para assegurar o direito e a proteção das vítimas e seus familiares, em casos de ameaças. Essa é uma das principais medidas a serem anunciadas durante a 2ª ...
31/07/2015
Agressor poderá indenizar Previdência por despesas com vítima de violência
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga o réu condenado em sentença baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a indenizar a Previdência Social por valores pagos à vítima na forma de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando esses benefícios forem concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e fami ...
31/07/2015
MA - Fórum de São Luís promove mutirão de reconhecimento de paternidade
A 3ª Vara da Família de São Luís realiza nesta sexta-feira (31/7) mais uma edição do mutirão de audiências de reconhecimento de paternidade. A iniciativa faz parte do projeto “Reconhecer é Amar!”, que tem a finalidade de buscar o reconhecimento de filhos por porte dos pais. Na capital, o mutirão é realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) e ...
30/07/2015
Reunião no TJPB define detalhes do mutirão referente à violência doméstica
Os últimos ajustes dos trabalhos referentes ao esforço concentrado para julgar processos de violência doméstica em todo o Estado foram debatidos pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e pela juíza Rita de Cássia, coordenadora dos trabalhos, na manhã desta quinta-feira (30). O mutirão, alusivo ao aniversário de nove anos da ...
30/07/2015
Judiciário retoma julgamento de processos criminais contra a mulher
De 3 a 7 de agosto, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nove anos de existência, o Poder Judiciário volta a priorizar o julgamento dos processos criminais, cíveis ou de família em que as mulheres são vítimas de violência doméstica. A medida faz parte da Campanha Justiça pela Paz em Casa, executada pelos tribunais estaduais e cuja 1ª ediçã ...
30/07/2015
Violência Doméstica: resolução oficializa novo Juizado em Natal
Na transformação da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Natal no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29 de julho, por meio da Resolução nº 12/2015. O anúncio sobre a criação da nova unidade judicial que deverá processar e julgar as causas a que se ref ...
30/07/2015
Grupo define metodologia para Programa de Apadrinhamento Afetivo
Para dar continuidade ao plano de implantação do Programa de Apadrinhamento Afetivo, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), Vara da Infância e Juventude, psicólogos da FCRIA e representantes de Casas de Acolhimento participaram de mais uma reunião, no dia 28 de julho, para debater sobre a metodologia utilizada no processo de apadrinhamento. Durante a reunião, intermediada pela a ...