TRT-4ª defere indenizações para empregada despedida após aborto espontâneo

Uma empregada que sofreu aborto espontâneo e foi despedida após a licença-saúde deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, além de valores referentes a duas semanas de estabilidade provisória. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e reforma sentença do juízo da Vara do Trabalho de Soledade. D ...

Abertas inscrições para seis cursos na modalidade a distância

Estão abertas as inscrições para magistrados e servidores das escolas judiciais que desejem participar dos seis cursos de educação a distância oferecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições para as 420 vagas podem ser realizadas até o dia 10 de agosto. Os seis cursos oferecidos terão in&iacut ...

MP participa de capacitação a candidatos ao cargo de conselheiro tutelar em Espigão

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste,  integrou curso de capacitação para  candidatos às eleições do Conselho Tutelar daquele  Município. A atividade foi promovida na última quinta-feira (30/7), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Leia mais. ...

MPPA participa da 2ª etapa da campanha nacional “Paz Nossa Justa Causa”

A promotora de Justiça, Lucinery Helena Resende Ferreira do Nascimento que coordena o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher representou o procurador-geral de Justiça, em exercício, Jorge de Mendonça Rocha na abertura da 2ª etapa do Projeto “Justiça pela Paz em casa ”, projeto esse encampado pela Ministra Carmen Lúcia do ST ...

MP-AM fiscaliza remuneração de conselheiros tutelares em Jutaí

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Jutaí (1ª PJJ), instaurou inquérito civil para investigar a remuneração salarial dos Conselheiros Tutelares do município. Segundo denúncias dos próprios conselheiros ao MP-AM, o valor recebido por eles é inferior ao salário mínimo at ...

Corregedora-geral do MPAC participa de evento sobre adoção e apadrinhamento afetivo em Brasília

  Nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), foi lançado, oficialmente, o Programa de Formação para os Núcleos de Preparação para Adoção e Apadrinhamento Afetivo. A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane marcou presença no evento. Na ocasião, a corregedo ...

Proposta cria escola para filhos de vítimas da violência doméstica

A Câmara analisa o Projeto de Lei 44/15, apresentado pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que obriga o Poder Público a criar escolas de ensino especializado para crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino funcionarão em tempo integral e deverão ficar próximos às casas-abri ...

Maria da Penha: 9 anos. Defensoria Pública de MS promove semana especial em Campo Grande

Para comemorar o aniversário de 9 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.314, de 2006), a Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP-MS) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria (Nudem) realizam, entre os dia 5 e 7 de agosto, a "Semana de Combate à Violência contra a Mulher". Como em todos os eventos organizados na Escola Superior da De ...

Corumbá: Defensoria Pública promove evento sobre direitos da criança e do adolescente

Para comemorar os 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados neste mês, a Defensoria Pública em Corumbá realizou nessa sexta-feira (28) o evento ‘ECA: Avanços e Desafios – redução da maioridade penal’. Entre os palestrantes estavam o Defensor Público Substituto, Daniel Provenzano; o Delegado de Polícia da Delegacia ...

Defensor-Geral cria Núcleo de Mediação e Solução de Conflitos na Defensoria

O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, deu início a criação do Núcleo de Mediação de Direitos e Solução de Conflitos no âmbito da Defensoria Pública. Em publicação no Diário Oficial, já foi designada a comissão especial para implantação da mesma, que terá 30 dias para apresentação ...