MPES realiza evento “O Ministério Público em Defesa do Direito das Pessoas em Situação de Rua”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), realizou no dia 29 de junho o evento “O Ministério Público em Defesa do Direito das Pessoas em Situação de Rua”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento teve ...

MPES realizará III Encontro Estadual da Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), e o Instituto Maria da Penha (IMP) realizarão o III Encontro Estadual da Lei Maria da Penha. O evento será no dia 14 de agosto, no auditório do Complexo Administra ...

Sancionada lei que permite a criação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica

O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou na tarde desta terça-feira (21/7) a Lei Complementar nº 1.268 que altera a Lei Orgânica do Ministério Público e autoriza a criação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. A sanção aconteceu em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a presenç ...

MP e Prefeitura assinam Termo de Cooperação para enfrentamento da violência contra a juventude

O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo assinaram nesta manhã, 29/07, Termo de Cooperação para Proteção e Defesa de Direitos dos Jovens na Capital. O Ministério Público disponibiliza a partir de hoje um canal específico (e-mail: juventudesp@mpsp.mp.br ) para receber denúncias de violações de direitos humanos de jovens no município d ...

MP Itinerante visita cidades do Vale do Jequitinhonha

Nesta semana, o MP Itinerante esteve no Vale do Jequitinhonha. As cidades visitadas foram Mata Verde, dia 28 de julho, Santo Antônio do Jacinto, 29, e Felisburgo, 30. Mais uma vez, o projeto, desenvolvido pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi recebido com alegria e expectativa por uma população carente de acesso a serv ...

MPMG sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Foi aberta na quarta-feira, 5 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 2ª reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O grupo, criado em 2005, tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidad&a ...

MPMS participa da campanha "A Paz começa em Casa"

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça da comarca de Ribas do Rio Pardo, George Zarour Cezar, participou, na segunda-feira (3/8), do evento “A Paz começa em Casa”, que trata sobre a violência doméstica. A campanha é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria Estadu ...

Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 869, julgada em 1999, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que estabelece dois dias ...

MPE obtém liminar em mandado de segurança e garante internação de acusado com problemas mentais

Para garantir a aplicação de medida cautelar de internação de um paciente com problemas mentais acusado de homicídio ocorrido em Nova Bandeirantes, comarca de Nova Monte Verde, a Promotoria de Justiça teve que impetrar mandado de segurança contra decisão proferida pelo juiz substituto da comarca, Jose Mauro Nagib Jorge. A medida foi adotada após o magistrado ter revogado, sem alte ...

Decisão atende pedidos do MPE e idoso deve permanecer em abrigo municipal após omissão e abusos dos filhos

Uma decisão publicada na última terça-feira, 28, garantiu a permanência do idoso Raimundo Alves Rodrigues, de 71 anos, na "Casa do Idoso Tia Angelina", abrigo municipal localizado na cidade de Porto Nacional. A determinação atende aos pedidos contidos em uma medida de proteção ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor dos quatro filhos do idoso, a q ...