Vara da Infância e Juventude realiza curso preparatório para adoção

A Vara da Infância e Juventude de Santana (AP) realizou na Casa de Acolhimento Marcelo Cândia, Educandário Dom Alexandre, no município de Santana, mais uma edição do curso preparatório para adoção, onde foram abordados os aspectos legais e psicossociais da adoção. Participaram do curso, realizado no dia 13 de agosto, cerca de 30 pessoas, entre assistentes soc ...

Escolas particulares acionam STF contra dispositivos do Estatuto da Pessoa Deficiente

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), norma que entra em vigor a partir de janeiro de 2016. De acordo com a entidade, o parágrafo 1º do artigo 28 do estatuto prevê uma ...

Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5355), ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para questionar o artigo 69 da Lei 11.440/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), que inclui os diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria. O dispositivo questionado ac ...

O Globo apresenta matéria sobre a diminuição do número de adoções internacionais

RIO — Os seis irmãos brasileiros, com idades entre 14 e 3 anos, nasceram em escadinha. Primeiro veio L., de 14; depois, V., de 12; que viu nascer D., de 10, que veio antes de M., de 8, que cuida das pequenas A., de 6, e de L., de apenas 3. Abandonadas pelos pais biológicos, as crianças experimentam, há um mês, os desafios de novas referências parentais. Até então residentes em abrigos, ...

Licença paterna tem custo baixo e alto benefício

Pesquisas mostrando vantagens do envolvimento do pai nos cuidados com o bebê impulsionaram o debate sobre o aumento do tempo da licença-paternidade no país. Proposta que eleva de 5 para 20 o número de dias remunerados concedidos ao pai na época do nascimento do filho foi aprovada neste ano pela Câmara. Agora, a mudança é analisada no Senado, dentro do projeto de lei com políticas pa ...

Empresa terá de ressarcir INSS por benefício pago após morte de trabalhador

Uma empresa agrícola foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos como pensão por morte aos dependentes de um funcionário, morto após acidente de trabalho durante a colheita de cana-de-açúcar em 2011. A determinação é do juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS). Para o magistrado, a per&i ...

Crise econômica faz número de pensão alimentícia aumentar no Amapá

Quando acontece o divórcio, logo se pensa em período conturbado, divisão, audiências. E quando se têm filhos, a única coisa que faz com que muitos pais percam a tranquilidade é o valor que será cobrado na pensão alimentícia. Basta isso acontecer para que se bata cabeça com algumas perguntas como: “quem deve pagar?”, “até quando é obrigado ...

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é tema de palestra em Cerejeiras

Na última sexta-feira, 7 de agosto, o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Cerejeiras realizou conscientização e sensibilização de professores municipais. O tema da palestra foi sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ministrada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Genérica, Dr. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, e técnicos do NUPS – Nú ...

Setor de Atendimento Especial às Vítimas de Violência é reativado

O Setor Especial de Atendimento de Mulheres e Criança Vítimas de Violência voltou a funcionar em abril deste ano, no prédio da Polícia Técnico-Científica (Politec), na zona norte de Macapá. A inciativa é da Rede Abraça-me, de Proteção à Criança e ao Adolescente, Rede de Atendimento à Mulher (RAM) e Politec, com o monitoramento da Secretaria d ...

Projeto 'Pai Presente' atua nas Comarcas do Estado para reconhecimento de paternidade

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição Federal de 1988. Por essa razão, foi criado em 2010, pelo provimento 12/2010/CNJ, o projeto Pai Presente. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa foi apresentado a todas as comarcas da Paraíba, com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas, cujo o nome do pai ainda n&a ...