SP - Negada indenização por suposto relacionamento extraconjugal

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por uma mulher em razão de suposto relacionamento extraconjugal mantido por seu ex-marido. A autora ingressou com ação sob a alegação de que teria sofrido agressões, constrangimento e humilha&c ...

Seguridade aprova distribuição gratuita de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que prevê a distribuição gratuita de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto (PL 232/15), apresentado pelo deputado Marcelo Aro (PHS-MG), estabelece que o produto tem que ser prescrito por um médico e obriga o Executivo a fazer campanhas educativas sobre ...

Casal consegue na Justiça direito de receber indenização do seguro DPVAT pela morte de feto

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Papa simplifica procedimentos para anulação de casamentos

O Papa Francisco simplificou os procedimentos para anulação de casamentos. O pontífice determinou que o trâmite será gratuito para todos e mais curto para os casos mais evidentes. Além disso, o "motu propio" (carta papal), divulgado pelo Vaticano nesta terça-feira (8), estabelece que apenas uma sentença bastará para decretar a nulidade, ao invés das duas que eram ex ...

Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges. O colegiado entendeu que esse tipo de ação equivale à ação de nunciaç ...

Pai é condenado a indenizar moralmente em RS 100 mil filho que não teve afeto

Um pai que trata com frieza e não presta apoio afetivo e financeiro um filho deve indenizá-lo moralmente. O entendimento é do juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. Cabe recurso da decis&atil ...

MG - Mulher é condenada a ressarcir gastos do ex-noivo com móveis

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher que mora em Juiz de Fora a indenizar seu ex-noivo, técnico em eletrônica, pelos gastos que ele teve com a compra de móveis destinados a compor a residência do casal. Após o término do relacionamento, os móveis permaneceram com a mulher. O técnico ajuizou a ação em nove ...

Pesquisa mapeia acesso da população LGBT ao SUS

O Ministério da Saúde lançou na última quarta-feira (2) mais uma etapa da campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem De Todos”. Desta vez, o foco está na atenção à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais e tem a parceria das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SD ...

CPCJ: Seminário debate problemáticas da infância

O seminário realiza-se todos os anos e visa formar os agentes educativos e os técnicos de intervenção de primeira linha (escolas, IPSS, centro de saúde, forças policiais, entre outras). O programa começa às 9h30, com a sessão de abertura, com as intervenções do juiz conselheiro Armando Leandro (presidente da Comissão Nacional de Proteçã ...

2º Conferência Municipal de Políticas para Mulheres é realizada em Trindade

Será realizada no dia 17 de setembro, a partir das 7h30, no auditório da Secretaria de Educação de Trindade, no Sertão do Araripe, a 2º Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. O evento pretende elaborar políticas nacionais em favor das mulheres. O público-alvo são membros de instituições governamentais e não-governamentais, al&eacut ...