Ex-marido e amante são condenados a indenizar mulher traída

A técnica em enfermagem S.M.D., da cidade de Galileia, no Vale do Rio Doce, ganhou, em primeira instância, o direito à indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 61.098. A quantia deverá ser paga por seu ex-marido, R.G.P e pela amante dele, A.S.S. A decisão é do juiz Roberto Apolinário de Castro, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares. A sentenç ...

Gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus tem direito a DPVAT

Empresa terá de pagar a um casal o seguro DPVAT, do qual é responsável, em razão de acidente que acabou causando a perda do bebê da mulher. Decisão é do juízo da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF. Segundo o autor, o ônibus trafegava em alta velocidade quando, devido a uma frenagem brusca, a gestante foi lançada contra o banco de passageiros, acidente que teria ocasio ...

TJDFT concede prioridade a grávidas nas sustentações orais

A pedido da seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal mudou seu regimento interno e agora grávidas terão preferência para fazer sustentação oral em dias de julgamento. Além do TJDFT, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) dá essa mesma preferência. A alteração foi aprovada em setembro apó ...

CNJ Serviço: o que fazer em caso de violência contra a mulher?

Em média, 13 mulheres morrem por dia no Brasil vítimas da violência, segundo estudo divulgado em outubro do ano passado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. O homicídio de mulheres (feminicídio) muitas vezes &e ...

Coordenação avalia ações para a infância e a juventude no Ceará

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desenvolveu, em 2015, projetos e atividades buscando melhorar o atendimento aos jovens dos centros educacionais e aperfeiçoar as rotinas de trabalho das varas com competência em Infância e Juventude do estado. Em dezembro, a CIJ participou da assinatura de convênio que objetiva a implantação do Projeto ...

Justiça britânica discute se irlandesa pode abortar de graça na Inglaterra

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou julgar um caso que pode facilitar a vida das dezenas de mulheres que engravidam na Irlanda do Norte e viajam para a Inglaterra para interromper a gravidez. Os juízes vão dizer se o sistema público de saúde britânico está obrigado a fazer o aborto sem cobrar nada das irlandesas. A Irlanda do Norte é o único país do Reino Unido que só per ...

Uniões homoafetivas são 18% maiores em dois anos

Desde maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do País a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, em Sorocaba, esse tipo de união aumentou 18% no ano passado, no comparativo com o ano anterior. Segundo o IBGE, em 2013 foram registrados 44 casamentos homoafetivos, sendo 17 com cônjuges masculinos e 27 femininos. Em 2014, as mul ...

Documentário traça histórico do casamento homoafetivo no país

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça emitiu resolução em que determinava: nenhum cartório do Brasil pode se negar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A cineasta Gabriela Torrezani realizou assim um sonho que cultivou por anos. O amor de sua vida, Fabia Fuzeti, já vivera uma união estável de 17 anos e não fazia questão das formalidades, mas, pela namorada, ...

Orientações da Justiça sobre como entregar uma criança à adoção

A entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às mães e gestantes pelo parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a orientação e o atendimento às mães devem ser oferecidos pelas Varas da Infância e Juventude. O artigo a seguir orienta o que a gestante ou mãe de uma criança já nascida deve f ...

MT tem 215 sentenças sobre adoção proferidas no ano

Em 2015, os juízes da infância de Mato Grosso proferiram 215 sentenças de adoção. O ano terminou com 634 crianças e adolescentes acolhidos em 79 instituições espalhadas pelo Estado. Desse universo, 75 estão prontas para adoção e as demais aguardam a possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), ou a ida para a família extensa (tio ...