Direito Meu, Direito Seu #27 (19/11/2015) Licença Paternidade, maternidade e adoção

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Semana de Combate à Violência Contra a Mulher em escolas é proposta na Câmara

Apesar de ser um crime e uma grave violação dos direitos humanos, a violência contra a mulher segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente – para 35% delas, a agressão ocorre semanalmente. O assunto – que infelizmente, nunca sai de moda – voltou a ganhar destaque no final do ano passado, ao ...

Tribunal de Justiça emite 215 sentenças para adoção de crianças e adolescentes em Mato Grosso

Os juízes da infância de Mato Grosso proferiram 215 sentenças de adoção e o ano terminou com 634 crianças e adolescentes acolhidos em 79 instituições espalhadas pelo Estado. 75 estão prontas para adoção e as demais aguardam a possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), ou a ida para a família extensa (tios e avós) ou a co ...

Delegacias da Mulher dobram instauração de inquéritos

As seis Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso dobraram a instauração de inquéritos em proteção às vítimas de violência doméstica e punição aos agressores. As unidades servem como base de apoio às vítimas e exercem papel importante no momento em que a mulher decide denunciar. Em 2015, as uni ...

Cresce número de casais gays que procuram reprodução assistida

Desde o Supremo Tribunal Federal (STF) ter garantido a união estável a casais homoafetivos, em 2011, e o Conselho Federal de Medicina ter aprovado, em 2013, resolução que garante a esses casais o direito de recorrer às técnicas de reprodução assistida, a procura por esse tipo de tratamento cresce a cada ano. O especialista em reprodução feminina da Insemine e professor da U ...

Mulheres contam como engravidaram naturalmente após fertilização e adoção

Muitos casais passam anos tentando ter um filho. O processo, geralmente, é desgastante e deixa os envolvidos frustrados com tantos testes de gravidez negativos. Alguns recorrem à adoção, enquanto outros buscam à fertilização, procedimento caro e que nem sempre dá certo. Após ter o primeiro filho, é normal que muitas mulheres relaxem e, sem terem planejado, consigam ter outra ...

Centro de solução de conflitos de Fortaleza ganha 3 salas de mediação

Para atender às novas demandas de audiência de conciliação criadas a partir da Lei da Mediação e do novo Código de Processo Civil (CPC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc) terá suas instalações ampliadas. As primeiras mudanças foram definidas na manhã desta terça-feira (12/1), em reuniã ...

Pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, em dezembro, ao recurso de um agricultor de Santo Antônio do Planalto, município do noroeste gaúcho, e proibiu a penhora de sua propriedade rural pela União como pagamento por dívidas decorrentes de sua atividade produtiva. Embora a lei proteja a pequena propriedade rural explorada apenas pela família, neste caso a Justiç ...

Mato Grosso contabiliza 215 sentenças de adoção proferidas em 2015

Em 2015, os juízes da infância de Mato Grosso proferiram 215 sentenças de adoção. O ano terminou com 634 crianças e adolescentes acolhidos em 79 instituições do estado. Do total, 75 estão prontas para adoção e as demais aguardam possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), ida para a família extensa (tios e avós) ou inclus ...

Em caso de separação, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança

A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos relativos a disputa sobre a guarda dos filhos. As diversas decisões da corte sobre o tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-line disponibilizada no site do STJ para facilitar o trabalho de ...