Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mantém decisão a favor do idoso pleiteada pela DPE/BA

Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública teve decisão favorável no TJ/BA, mantendo a decisão do juízo de primeiro grau. A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA conseguiu, através de Agravo Regimental, reestabelecer a decisão judicial de primeiro grau, para que pessoas com mais de 65 anos não precisem mais apresentar o Cartão do Idos ...

Juazeiro – Defensoria realiza inspeção em casas de acolhimento no município

DPE/BA notificou a Prefeitura Municipal de Juazeiro a fim de regularizar a situação estrutural dos imóveis, evitando o ajuizamento de Ação Civil Pública A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio da 5ª Regional, com sede em Juazeiro, notificou a Prefeitura do município após realizar inspeção nas três casas que executam programa de acolhimento instit ...

DPE e SPM reúnem-se para discutir estratégias de combate à violência contra a mulher no carnaval

As duas instituições montarão plantões especiais para o período da festa na capital Estratégias e ações de combate e prevenção à violência contra as mulheres no? ?C?arnaval desse ano foram discutidas em reunião nessa quinta-feira, 7, com a chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres - SPM, Karla Ramos. Em pauta, o trabal ...

Teixeira de Freitas - DPE participa da posse de conselheiros tutelares

A solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares da cidade de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA. Representando a DPE, o defensor público Matheus Rocha Almeida destacou a importância da participação de todos os atores envolvidos no sistema de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a ...

Com intervenção da Defensoria Pública de SP, mulher tem restabelecido seu direito de realizar visita a seu marido em unidade prisional de Avaré

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que garante a uma mulher o direito de visitar o seu marido na prisão. Segundo consta no processo, Fabiana (nome fictício) foi impedida de visitar o seu marido por ter sido acusada pela tentativa de ingressar no estabelecimento prisional com um aparelho telefônico. Em razão disso, o Juiz Corregedor dos Presí ...

Defensoria Pública participa de posse de novos conselheiros tutelares

Na solenidade de posse, a Defensoria Pública de MS foi representada pela Coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), Defensora Pública Auristela Machado Vidal. Os 15 novos conselheiros, eleitos para o período de 2016 a 2020, tomaram posse dos cargos no último dia 10, na sede do Instituto Municipal de Previdência (IMPC ...

DPE-TO lança campanha: “Mediação uma nova ideia de justiça”

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NUMECON – Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação, começa o ano de 2016 com boas expectativas para o trabalho de resolução de conflitos de forma extrajudicial, um dos pilares da Instituição, buscando atender aos mandamentos da Lei da Mediação. A referida Lei (nº 13 ...

Defensora ministra palestra em capacitação de novos Conselheiros Tutelares

A Coordenadora do Núcleo Cível de Barra do Garças, Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, ministrou palestra durante a capacitação dos novos Conselheiros Tutelares de dez municípios da região Sudeste do Estado. O curso foi realizado na Prefeitura Municipal de Barra do Garças. Na oportunidade, foram abordados temas relacionados aos 25 anos de Estatuto da Criança ...

Pessoas com deficiência passam a ter prioridade em ações judiciais

Entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir mais condições de acesso a essa parcela da população, composta atualmente por 45 milhões de brasileiros. A Lei 13.146/2015, sancionada em julho de 2015, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa pena de ...

Anadep promove Fórum de Defensorias Públicas e Direitos LGBTI no Rio de Janeiro

Para celebrar o Dia Nacional de Visibilidade Trans (29 de janeiro), a Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) promoverá o “I Fórum de Defensorias Públicas e Direitos LGBTI”, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no dia 29 de janeiro de 2016. A ideia é aprovar proposições para todas as D ...