Avanço: guarda compartilhada completa um ano

No dia 22 de dezembro de 2015, a Lei nº 13.058, conhecida como Lei da Guarda Compartilhada, completou um ano de sanção. Embora a legislação esteja em vigência há pouco tempo, os impactos no direito de família são visíveis. Segundo informações do Atlas da Guarda Compartilhada no Brasil, antes da sanção apenas 7% das decisões de guarda nas Varas ...

Saiba o que fazer em caso de violência contra a mulher

Em média, 13 mulheres morrem por dia no Brasil vítimas da violência, segundo estudo divulgado em outubro do ano passado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. O homicídio de mulheres (feminicídio) muitas vezes &e ...

Divorciados também podem receber pensão por morte

A pensão por morte, benefício pago à família de quem contribuía com a Previdência Social enquanto trabalhador, também pode ser paga ao antigo cônjuge, caso este consiga comprovar dependência do segurado que veio a óbito. Um dos meios mais comuns no entendimento do próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é se o ex-marido ou mulher recebiam pensão ...

Aldeias de MT devem ser visitadas para registro de nascimento de índios

Aldeias indígenas localizadas em nove municípios mato-grossenses devem ser visitados por técnicos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) para o registro civil dos indígenas que ainda não têm certidão de nascimento. No país, pelo menos um terço das crianças indígenas de até 10 anos, n&atild ...

Mães podem amamentar em locais públicos ou privados

Com prazo de 60 dias para ser regulamentada, a lei estadual que garante às mães o direito de amamentar em locais públicos ou privados é vista como o primeiro passo para a conscientização sobre a importância deste ato, segundo defensores do aleitamento materno em Sorocaba. De acordo com a lei, que foi sancionada no início de dezembro, a alimentação do bebê é livre ...

Governador do Amazonas inaugura Centro de Referência em Direitos Humanos

Manaus - O governador do Amazonas, José Melo, inaugurou, nesta segunda-feira (11),  o Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos Adamor Guedes, em Manaus. A unidade é a primeira da área no Estado e deve ajudar a ampliar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de crimes contra os direitos humanos. Coordenado pela Secretaria de Justiça, o Centro c ...

Cresce número de casais homoafetivos que procuram reprodução assistida

Especialista explica as técnicas possíveis para casais formados por homens ou mulheres... Desde o Supremo Tribunal Federal (STF) ter garantido a união estável a casais homoafetivos, em 2011, e o Conselho Federal de Medicina ter aprovado, em 2013, resolução que garante a esses casais o direito de recorrer às técnicas de reprodução assistida, a procura por esse tipo de trata ...

Cresce a procura de RGs para bebês com o número do CPF

Muitos pais que estão procurando os postos Poupatempo neste início de ano para tirar a primeira Carteira de Identidade dos filhos recém-nascidos já estão providenciando o documento com o número do CPF da criança. É que já está em vigor desde o início de dezembro de 2015 uma nova regra que permite aos cartórios incluir o CPF já na Certidão de Nascim ...

Justiça do Amapá une famílias através da adoção

Um casal de professores é mais um exemplo de sucesso na adoção;  Eles procuraram a Justiça, através da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, realizaram sua inscrição no Cadastro de Adotantes (CNA), participaram do Encontro Preparatório para Pretendentes à Adoção, seguiram todos os passos e após um ano de espera, receberam o tão es ...

Bolívia aprova lei de alimentação saudável

Medida prevê a regulação da publicidade, mudanças na rotulagem de alimentos e ações que promovam hábitos mais saudáveis. Outros países da América Latina já têm leis semelhantes que podem inspirar melhorias na legislação brasileira Na última sexta-feira, 8, o governo da Bolívia aprovou uma lei que estabelece diretrizes e mecanismos par ...